INDICAÇÃO CME Nº 17/2013 – Orientações para o Sistema Municipal de Ensino quanto à implementação da Lei nº 12.796/13 na educação infantil
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26 Novembro 2013 |
PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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15 Outubro 2013 |
DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo
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10 Outubro 2013 |
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas
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10 Outubro 2013 |
PARECER CME Nº 345/13 - Unificação das nomenclaturas na rede municipal de ensino
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24 Setembro 2013 |
LEI FEDERAL Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
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04 Abril 2013 |
PARECER CME Nº 291/2012 - Consulta sobre matrículas de crianças de 6 anos de idade
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13 Dezembro 2012 |
RESOLUÇÃO SE Nº 74, DE 19/07/2012 - Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
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19 Julho 2012 |
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 03, DE 16/05/2012 - Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância
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16 Mai 2012 |
PARECER CNE/CEB Nº 14/2011 - Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância
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10 Mai 2011 |