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DESPACHO DO SECRETÁRIO SME

 

6016.2020/0055770-9 - Chamamento Público

Interessado: SME/COCEU

 

Assunto: Prorrogação de Prazo - Edital de Chamamento Público n° 5/SME/2021

 

I – Diante dos elementos informativos que instruem este processo, notadamente as razões expostas pela Comissão de Seleção constituída pela Portaria SME nº 5.973, publicada em Diário Oficial em 16 de dezembro de 2020 (SEI 051292559), o parecer da Assessoria Jurídica a respeito (051356581) e a reanálise procedida quanto às propostas (051411518), AUTORIZO a devolução do período de Interposição de recursos contra o resultado da fase de seleção até o dia 14/09/2021. Deste modo, apresenta-se novo cronograma para o edital:

 

ETAPA                       DESCRIÇÃO DA ETAPA                                                                      DATAS

 

5          Divulgação do resultado preliminar (Retificação)                                                     04/09/21

6          Interposição de recursos contra o resultado da fase de seleção                             5 (cinco) dias úteis contados da divulgação do resultado preliminar

            Análise dos recursos pela Comissão de Seleção                                                     5 (cinco) dias úteis após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos

7          Análise dos DOCUMENTOS DE REGULARIDADE da PROPONENTE

           selecionada                                                                                                               28/09/21

8          Homologação e publicação do resultado definitivo                                                  29/09/21

 

II – Em relação aos pedidos de vistas aos processos físicos referentes aos atestados de capacidade técnica de uma das proponentes, AUTORIZO vistas, sendo que tais processos ficarão disponíveis na sala da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados da Secretaria Municipal de Educação, que deve adotar imediatas providências para tal.

 

Publicado no DOC de 04/09/2021 – p. 53

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