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DESPACHO DO COORDENADOR SME/COMPS

 

6016.2021/0070958-6 - SME/COPED - Edital para a convocação de detentores de direitos autorais, Pessoa Física, para inscreverem obras literárias, em língua portuguesa, com vistas à análise da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo e visando à aquisição de livros que comporão os acervos Complementares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. I. À vista da instrução do processo 6016.2021/0070958-6, em especial as manifestações de SME/COPED (documentos SEI nº 048560045 e nº 048866149) e da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 048663061), que adoto, nos termos da competência delegada pelo art. 2º, III, da Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO a publicação do Edital para a convocação de detentores de direitos autorais, Pessoa Física, para inscreverem obras literárias, em língua portuguesa, com vistas à análise da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo e visando à aquisição de livros que comporão os acervos Complementares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, conforme minuta disposta em documento SEI nº 048866003.

 

EDITAL SME Nº 04, DE 27 DE JULHO DE 2021

6016.2021/0070958-6

 

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE COMPRAS, no uso de suas atribuições legais e visando a atender o princípio da publicidade, faz saber que se encontra aberto o processo de inscrição e avaliação de obras literárias para de Acervo Complementar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, nos termos definidos neste Edital.

1. DO OBJETO

1.1 Este Edital tem por objeto a convocação de detentores de direitos autorais, Pessoa Física, para inscreverem obras literárias, em língua portuguesa, com vistas à análise da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo e visando à aquisição de livros que comporão os acervos Complementares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 Os interessados deverão fornecer à SME-SP 2 (dois) exemplares impressos de cada um dos títulos a serem analisados, com a possibilidade de entrega no formato e-book. Caso essa última seja a escolha do detentor de direito autoral da obra, deve-se encaminhar a obra com a marca d'agua “exemplar” em todas as páginas. Os exemplares físicos deverão ser entregues, pessoalmente, no setor de Protocolo localizado na Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 – Vila Clementino – CEP 04037-002, no período de 29/07/2021 a 06/08/2021 - das 9h às 16h.

Os e-books deverão ser inseridos no link no mesmo período.

2.2 A entrega das obras à Secretaria Municipal de Educação deverá ser obrigatoriamente precedida de seu cadastro em formulário on-line no link https://forms.gle/mNeJ6HtzEEjDZQnk9, disponível também no Portal da Secretaria Municipal de Educação (http://educacao.prefeitura.sp.gov.br).

2.3 Não serão encaminhadas para análise obras entregues após o prazo definido no item 2.1, ainda que cadastradas no formulário on-line.

2.4. Não serão analisadas obras com apenas um exemplar entregue para a avaliação.

2.5 Não serão analisadas obras ainda não editadas.

2.6 Cada detentor de direito autoral poderá inscrever até 5 (cinco) títulos em cada uma das categorias abaixo relacionadas:

I. Categoria 1: Obras literárias voltadas a bebês e crianças de até 3 anos;

II. Categoria 2: Obras literárias voltadas a crianças de 4 a 5 anos.

2.7 Cada detentor de direito autoral poderá inscrever até 5 (cinco) títulos, podendo ser todos em uma mesma categoria ou distribuídos entre as categorias abaixo:

I. Categoria 3: Obras literárias voltadas a crianças de 6 a 8 anos;

II. Categoria 4: Obras literárias voltadas a crianças de 9 a 11 anos;

III. Categoria 5: Obras literárias voltadas a crianças e adolescentes de 12 a 14 anos;

2.8 Caso o detentor do direito autoral faça um número de inscrições superior ao indicado em 2.6 ou 2.7, as que excederem essas serão automaticamente canceladas por ordem de inscrição.

2.9 A SME protocolará o recebimento dos exemplares físicos enviados para análise, cabendo a cada detentor de direito autoral providenciar seu próprio comprovante de entrega, caso julgue necessário.

2.10 Após o término do período de inscrição, a SME tornará pública a relação das obras recebidas e encaminhadas para análise.

2.11 Os exemplares apresentados à SME não serão devolvidos aos detentores de direitos autorais, devendo ser direcionados para o uso de equipes da SME, das DREs ou de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, Bibliotecas públicas ou comunitárias.

2.12 A SME se compromete a não reproduzir os títulos em formato E-book, ratificando a necessidade de a editora encaminhar o material com marca d'água de “exemplar”.

3. DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS OBRAS LITERÁRIAS A SEREM INSCRITAS

3.1 Os livros deverão ser literários.

3.2 Serão selecionadas obras dos seguintes gêneros literários:

I. Poema;

II. Conto, crônica;

III. Romance, novela, teatro, texto da tradição popular;

IV. Cantigas, brincadeiras cantadas;

V. Quadrinhas, adivinhas, contos de repetição, parlendas;

VI. Histórias em quadrinhos e novelas gráficas.

VII. Cartas, memória, diário, biografia;

VIII. Obras clássicas da literatura universal;

IX. Obras clássicas da literatura nacional;

X. Obras da Literatura periférico-marginal;

XI. Livro de imagens, livro ilustrado, livro-objeto;

XII. Livros-brinquedo.

3.3 A obra deverá apresentar-se em volume único, não cabendo inscrição que faça parte de coleção.

3.3.1 Na hipótese de a obra conter anexos ou similares indispensáveis à sua adequada utilização, esses materiais deverão, obrigatoriamente, ser parte integrante do corpo da obra, não podendo constituir volume em separado nem ser consumíveis.

3.4 As obras deverão atender às normas do último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

3.5 Serão aceitas traduções de obras literárias desde que atendam às características das obras especificadas neste Edital.

3.5.1 A adequação da tradução é critério a ser considerado na análise.

3.6 Serão aceitas adaptações de obras literárias.

3.7 Serão aceitas antologias, desde que explicitem, em prefácio, introdução ou apresentação, o(s) critério(s) que justifica(m) a organização.

3.7.1 A organização da antologia será critério para a análise.

3.7.2 Para fins deste Edital, considerar-se-á antologia a reunião de textos de um ou mais autores, organizados em torno de uma proposta editorial consistente.

3.8 Não poderão ser inscritas obras literárias:

a) Acompanhadas de caderno de atividade ou que contenham anexos em separado;

b) Com lacunas ou espaços que possibilitem ou induzam a criança a realizar atividades no próprio livro, inviabilizando o seu uso coletivo.

3.9 Para a educação infantil, as obras deverão ser confeccionadas em material atóxico, de forma a possibilitar o manuseio por crianças de 0 a 5 anos, podendo ser apresentadas em diferentes tamanhos e formatos.

3.10 Os livros-brinquedo deverão, obrigatoriamente, conter o selo do Inmetro.

3.11 Será excluída do processo a obra que for inscrita concomitantemente em mais de uma categoria.

4. DA ANÁLISE E SELEÇÃO

4.1 A avaliação das obras será realizada por meio de Comissão de Seleção, composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação, das Diretorias Regionais de Educação, Coordenadores Pedagógicos, Professores da Educação Infantil, Professores Orientadores de Sala de Leitura e representantes da Comissão do Plano Municipal do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca que não estejam com livros submetidos para análise deste edital, a ser constituída em ato específico.

4.2 A seleção das obras a ser adquiridas será pautada pelos seguintes princípios:

I. Literatura entendida como possibilidade de ampliação do universo cultural do estudante;

II. Princípio da Bibliodiversidade;

III. Prevalência da intenção literária sobre a intenção pedagógica e educativa no trabalho com a literatura.

IV. Consonância com as leis educacionais e as propostas curriculares da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

V. Observância das leis: 10.639/2003,11.645/2008 e Lei Municipal Nº 16.478, de 8 de Julho de 2016.

4.3 Cada obra literária será avaliada seguindo os seguintes critérios:

I. Características físicas, aspectos gráficos e paratextuais:

a) Capa;

b) Qualidade gráfica (encadernação, papel, impressão);

c) Projeto gráfico (programação visual);

d) Adequação do projeto gráfico à proposta literária;

e) Qualidade da reprodução das ilustrações;

f) Legibilidade dos caracteres;

g) Contextualização do autor e da obra;

h) Possibilidade de garantir a acessibilidade a estudantes com deficiência.

II. Trabalho estético com a linguagem:

a) Exploração artística do tema;

b) Exploração de recursos expressivos ligados à enunciação literária;

c) Possibilidade de ampliação do repertório linguístico dos leitores e a fruição estética;

d) Diálogo entre a linguagem verbal e outras linguagens que compõem a obra;

III. Ilustrações (se aplicável):

a) Elaboração artística das ilustrações e imagens;

b) Importância das ilustrações na complementação e ampliação do(s) sentido(s) do texto literário;

c) Ausência de estereótipos ou representações ofensivas.

IV. Temática.

a) Possibilidade de ampliação das referências culturais e reflexão crítica do leitor;

b) Inexistência de didatismo, moralismo, preconceitos, estereótipos ou qualquer tipo de discriminação;

c) Possibilidade de ampliação das referências culturais e de reflexão crítica do estudante sobre si, o outro e o mundo;

V. Construção das personagens:

a) Inexistência de estereótipos relacionados à etnia, raça, aparência física, identidade de gênero, condição social, entre outros.

b) Valorização da diversidade social, cultural e étnica na caracterização das personagens.

VI. Conjunto da obra:

a) Capacidade de motivar a leitura e promover novas leituras.

4.4. No que se refere ao item I do 4.3, se o título a ser analisado tiver sido entregue em e-book, e for avaliado pela comissão que há a necessidade de análise da obra física, a editora/distribuidora deverá encaminhar o livro impresso.

4.5 Na definição da relação de obras a serem adquiridas, a Comissão de Seleção levará em consideração também os seguintes critérios:

I. Preferência por títulos que não tenham sido contemplados anteriormente no Projeto Minha Biblioteca;

II. Diversidade de contextos socioeconômicos, culturais, ambientais e históricos entre as obras selecionadas e abordagem da diversidade de tradições, sociedades e problemas do mundo;

III. Diversidade de identidades étnicas na ilustração, no enredo, na construção das personagens.

IV. Diversidade de autores, autoras e gêneros textuais que atendam os perfis de leitores estudantes matriculados nas Unidades Educacionais.

4.6 A relação de obras selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação para o Projeto Minha Biblioteca, Acervo Inicial e Complementar será divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

4.7.A seleção das obras que constituem objeto deste Edital não obriga sua aquisição, podendo essa ser suspensa a qualquer momento pela SME ou pelo detentor de direitos autorais até a assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

5. Da entrega dos livros

5.1 Considerando que os detentores de direitos autorais Pessoa Física precisam de um tempo diferente para a tiragem e confecção dos livros, será estipulado o prazo máximo de entrega de 2 meses contados a partir da data de publicação das obras escolhidas em Diário Oficial.

5.2 O detentor do direito autoral se compromete a entregar os livros com qualidade idêntica ou superior ao entregue para análise da comissão.

 

Publicado no DOC de 28/07/2021 – pp. 33 e 34

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