DECRETO N° 44.891, DE 21/06/2004 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secre-tários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município
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21 Junho 2004 |
PORTARIA SF Nº 16/2004 – 20/03/2004 – As Despesas realizadas sob Regime de Adian-tamento Bancário onerarão, em 2004, Elemento de Despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
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20 Março 2004 |
DECRETO Nº 42.237, DE 01/08/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, no que se refere à execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e
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01 Agosto 2002 |
PORTARIA SF Nº 31/2002 – 23/04/2002 E 24/03/2002 (REPUBLICAÇÃO) – Limites para definição da modalidade de Licitação, para dispensa, contratos – bens e serviços
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24 Março 2002 |
LEI Nº 13.275, DE 04/01/2002 - Altera disposições relativas à atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências
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04 Janeiro 2002 |
DECRETO Nº 41.394, DE 20/11/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais, e dá outras providências
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20 Novembro 2001 |
DECRETO Nº 41.306, DE 30/10/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais
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30 Outubro 2001 |
DECRETO FEDERAL Nº 3.000, DE 26/03/1999 – ARTIGOS 647 E 649 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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26 Março 1999 |
PORTARIA SF Nº 28/1994 - 12/02/1994 – Divulga os Artigos 663 e 667 do Regulamento do Imposto de Renda (Arts. 52 e 53 da Lei Federal 7.450/85), devendo as contratantes recalcu-lar com alíquota de 3% o Imposto de Renda na Fonte dos Contratos abrangidos pela
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12 Fevereiro 1994 |
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
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21 Junho 1993 |