Secretaria Municipal de Gestão

 

SEGES/COGEP/DPGC/DGCE/SETOR DE NOMEAÇÕES

 

Documento: 105345061   |    Comunicado

 

TORNANDO SEM EFEITO

 

LUCIENE NAZARETH RIBEIRO, RF 934.885.9

Face o despacho do Diretor Regional de Educação do Município de São Paulo, publicado no D.O. de 05/06/2024, tornamos sem efeito a nomeação de LUCIENE NAZARETH RIBEIRO, RF 934.885.9/1, classificação 571 (Cotas), no cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental CAT 1, publicada no doc de 20/03/2024, com fulcro no artigo 48-A da Lei Municipal 14.141/2006 c/c art. 11 da Lei Municipal 8989/79, tendo em vista o atendimento à manifestação da SME/COGEP/GAB no documento 104692050 do PROCESSO SEI nº 6016.2024/0043120-6.

 

TORNANDO INSUBSISTENTE

 

HELITON DE CAMPOS

À vista do contido no PROCESSO SEI 6021.2024/0034497-1 e atendendo à orientação traçada pela PGM/JUD 21 - CUMPRIMENTO E RPV no documento nº 104847882, tornamos insubsistente o ato publicado no DOC de 27/05/2024, que tornou sem efeito a nomeação de HELITON DE CAMPOS, classificação 486, no cargo de Professor Ensino Fundamental II e Médio CAT 3 - Especialidade Ed. Física, em CUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA da decisão judicial proferida nos Autos do Mandado de Segurança nº 1030227-54.2024.8.26.0053 em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública.

 

Publicado no DOC de 19/06/2024 – p. 274

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