DECRETO Nº 62.637, DE 02/08/2023 - REGULAMENTA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
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03 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.642, DE 02/08/2023 - INSTITUI O SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADE
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03 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.643, DE 02/08/2023 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARAISÓPOLIS - PROFESSORA MARISA MOTTA E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE ESPECIFICA, DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO - DRE CL PARA A DIRETORIA REGI
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03 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.646, DE 02/08/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 51.513, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO AO PÚBLICO - GAP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CONFORME PREVISTO NO ART
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03 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.610, DE 28/07/2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PLANO RURAL
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31 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.571, DE 18/07/2023 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.000, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019, BEM COMO ALTERA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS
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19 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.566, DE 13/07/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JULHO DE 2009
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14 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.555, DE 12/07/2023 - REGULAMENTA O CAPÍTULO VII DA LEI Nº 17.722, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E OS CRITÉRIOS PARA A AQUISIÇÃO E GOZO DE FÉRIAS PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A ACUMULAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA ESCAL
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13 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.556, DE 12/07/2023 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM EM CONFORMIDADE COM A EMENDA Nº 41 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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13 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.558, DE 12/07/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 3º E 8º DO DECRETO Nº 24.146, DE 2 DE JULHO DE 1987, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, DISPONDO SOBRE AS FALTAS DO SERVI
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13 Julho 2023 |