Saiu no Doc

PORTARIA SME Nº 1.599, DE 08 DE MARÇO DE 2022

6016.2022/0008333-6

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

Fernando Padula Novaes, Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 49.861.200,35 (quarenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e um mil e duzentos reais e trinta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2.831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional    ---

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   49.861.200,35

--- TOTAL                                                                                                      49.861.200,35

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2.831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional    ---

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita             49.861.200,35

--- TOTAL                                                                                                      49.861.200,35

 

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 09/03/2022 – p. 16

0
0
0
s2sdefault