A Diretoria do Sindicato protocolou a Pauta de Reivindicações dos Gestores Educacionais nas Secretarias Municipais de Educação e Gestão e solicitou discussão e negociação dos itens nela contidos. Já há reunião marcada para iniciar as tratativas no dia 25 de abril.
A Campanha Salarial Unificada teve início com o Ato convocado pelo Fórum das Entidades e a entrega da Pauta Unificada para o governo. As Entidades aguardam resposta para 2 de maio e já estão convocando novo ato na frente da prefeitura para 16 de maio para fortalecer a luta pelo atendimento das reivindicações dos Servidores Municipais – Veja mais AQUI.
Além da Campanha Unificada, há a Campanha específica de cada Sindicato em torno das reivindicações das categorias que cada um representa, para negociação com as Secretarias às quais elas estão subordinadas.
A pauta com as reivindicações da Gestão Educacional, construída pelo SINESP e debatida com os Conselheiros (CREP) em reunião no dia 31 de março, foi entregue pela Diretoria do Sindicato às Secretarias Municipais de Educação e Gestão.
Logo após essa ação, a Secretaria Municipal das Relações de Trabalho entrou em contato com o SINESP para marcar reunião de discussão dessa pauta no dia 25 de abril. Além desta Secretaria, a de Gestão confirmou participação. A SME ainda não respondeu à convocação.
O SINESP espera que as Secretarias já tenham devolutivas para os pontos da pauta na reunião de 25 de abril e reafirma a importância dos Gestores Educacionais estarem mobilizados e preparados tanto para a luta unificada quanto para a específica.
Veja a Pauta específica de Reivindicações da Gestão Educacional:
Cláusulas salariais e alimentares
=Criação de tabela específica, alterando a referência inicial dos cargos dos Gestores Educacionais, de forma a considerar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e a peculiaridade do cargo, com enquadramento imediato de ativos e inativos e pensionistas.
=Reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, na sua data-base e respeitando os índices de referência como o do DIEESE.
=Incorporação do reajuste de piso de 31,08% de 2022 para todos os servidores da educação.
Cláusulas referentes a benefícios
=Assegurar a formação permanente para a ação sindical aos associados do SINESP, com dispensa de ponto, inclusive para o cargo em acúmulo.
=Incluir o Fórum educacional e sindical no calendário de dispensas sindicais.
=Não descontar valor do auxilio refeição em caso de participação em eventos sindicais com dispensa de ponto.
Cláusulas referentes à saúde do trabalhador
=Revisão urgente dos contratos de limpeza e números de postos de trabalho, respeitando espaços físicos, número de alunos atendidos e especificidades de todas as unidades educacionais a fim de assegurar a saúde de educandos e profissionais da educação, garantindo a limpeza e higienização dos espaços, com ampliação do quadro de funcionários.
=Ampliar os módulos de gestores compatibilizando com o tamanho das responsabilidades. Modificação da IN. SME 55/22.
=Regularizar a publicação, em tempo hábil, de licenças médicas, laudos de readaptação e eventuais recursos.
Cláusulas referentes a condições de trabalho
=Alteração da IN SME nº 46/22 garantindo o cumprimento das horas livres dos gestores educacionais, sem nenhuma vinculação a obrigações extras, como acontece com os docentes.
=Garantia aos Gestores Educacionais – supervisores, diretores, coordenadores pedagógicos e assistentes de diretor – que façam jus ao recesso em julho, para além dos 30 dias de férias.
=Revisão imediata da tabela de evolução funcional com equiparação da pontuação de cursos realizados pelos Sindicatos com os dos promovidos pela SME e consideração dos cursos realizados por instituições reconhecidas pelo MEC, de notório saber com reconhecimento da comunidade acadêmica, em especial as referências 23 e 24.
=Revogar a suspensão de contagem de tempo para os profissionais da educação instituída pela Lei Federal nº 173/20 e proceder o recálculo de tempo.
=Assegurar aos supervisores escolares e gestores readaptados o recesso de final de ano, conforme calendário educacional publicado anualmente.
=Criação de 200 cargos de supervisor escolar.
Pontos da Pauta Unificada do Fórum das Entidades:
►16,36% de reposição anual da inflação e reajuste salarial
►Fim da política de reajuste de 0,01%
►Revogação do confisco de 14%
►Condições de trabalho e saúde
►Concursos públicos e fim das terceirizações