A Diretoria do Sindicato protocolou a Pauta de Reivindicações dos Gestores Educacionais nas Secretarias Municipais de Educação e Gestão e solicitou discussão e negociação dos itens nela contidos. Já há reunião marcada para iniciar as tratativas no dia 25 de abril.

A Campanha Salarial Unificada teve início com o Ato convocado pelo Fórum das Entidades e a entrega da Pauta Unificada para o governo. As Entidades aguardam resposta para 2 de maio e já estão convocando novo ato na frente da prefeitura para 16 de maio para fortalecer a luta pelo atendimento das reivindicações dos Servidores Municipais – Veja mais AQUI.

Além da Campanha Unificada, há a Campanha específica de cada Sindicato em torno das reivindicações das categorias que cada um representa, para negociação com as Secretarias às quais elas estão subordinadas.

A pauta com as reivindicações da Gestão Educacional, construída pelo SINESP e debatida com os Conselheiros (CREP) em reunião no dia 31 de março, foi entregue pela Diretoria do Sindicato às Secretarias Municipais de Educação e Gestão.

Logo após essa ação, a Secretaria Municipal das Relações de Trabalho entrou em contato com o SINESP para marcar reunião de discussão dessa pauta no dia 25 de abril. Além desta Secretaria, a de Gestão confirmou participação. A SME ainda não respondeu à convocação.

O SINESP espera que as Secretarias já tenham devolutivas para os pontos da pauta na reunião de 25 de abril e reafirma a importância dos Gestores Educacionais estarem mobilizados e preparados tanto para a luta unificada quanto para a específica.

Veja a Pauta específica de Reivindicações da Gestão Educacional:

CLÁUSULAS SALARIAIS E ALIMENTARES:

  • Criação de tabela específica, alterando a referência inicial dos cargos dos Gestores Educacionais, de forma a considerar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e a peculiaridade do cargo, com enquadramento imediato de ativos e inativos e pensionistas.
  • Reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, na sua data-base e respeitando os índices de referência como o do DIEESE.
  • Incorporação do reajuste de piso de 31,08% de 2022 para todos os servidores da educação.
  • Incorporação aos vencimentos do PDE e, enquanto houver, criação de novas regras excluindo licenças e faltas abonadas.

CLÁUSULAS REFERENTES A BENEFÍCIOS:

  • Assegurar a formação permanente para a ação sindical aos associados do SINESP, com dispensa de ponto, inclusive para o cargo em acúmulo.
  • Incluir o Fórum educacional e sindical no calendário de dispensas sindicais.
  • Não descontar valor do auxilio refeição em caso de participação em eventos sindicais com dispensa de ponto.
  • Fim dos descontos do vale alimentação, auxílio-refeição, gratificação por serviço noturno, verba de locomoção e demais benefícios em quaisquer situações em que o servidor se encontrar em efetivo exercício.
  • Revisão do Decreto 57550/16, que regulamenta a Lei nº 16.415/16, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador

CLÁUSULAS REFERENTES À SAÚDE DO TRABALHADOR:

  • Revisão urgente dos contratos de limpeza e números de postos de trabalho, respeitando espaços físicos, número de alunos atendidos e especificidades de todas as unidades educacionais a fim de assegurar a saúde de educandos e profissionais da educação, garantindo a limpeza e higienização dos espaços, com ampliação do quadro de funcionários.
  • Rejeição das atuais sistemáticas de contratos de reformas e suas implicações no trabalho dos gestores e no dia a dia dos territórios.
  • Ampliar os módulos de gestores compatibilizando com o tamanho das suas responsabilidades e atribuições, com participação e acompanhamento das assessorias jurídicas. Rejeição das propostas do governo sobre essa modalidade. Modificação da IN 55/22.
  • Regularizar a publicação, em tempo hábil, de licenças médicas, laudos de readaptação e eventuais recursos.
  • Agilização das perícias médicas, com publicação delas no Diário Oficial da Cidade pela Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor (COGESS), bem como das licenças do próprio HSPM e dos nomes dos servidores tratados pelo HSPM, cujos atendimentos devem ser realizados pelo HSPM e não por serviço terceirizado, de modo a não prejudicar a vida funcional do Servidor Público, o atendimento aos educandos e a organização da UE.
  • Garantia do direito dos servidores à licença médica sem prejuízos de faltas até a data da perícia médica em COGESS, bem como até a data da publicação.

CLÁUSULAS REFERENTES A CONDIÇÕES DE TRABALHO:

  • Alteração da IN SME nº 46/22 garantindo aos Gestores Educacionais, o cumprimento das horas em local de livre escolha, sem nenhuma vinculação a obrigações extras, como acontece com os docentes.
  • Garantia aos Gestores Educacionais – supervisores, diretores, coordenadores pedagógicos e assistentes de diretor – que façam jus ao recesso em julho, para além dos 30 dias de férias.
  • Revisão imediata da tabela de evolução funcional com equiparação da pontuação de cursos realizados pelos Sindicatos com os dos promovidos pela SME e consideração dos cursos realizados por instituições reconhecidas pelo MEC, de notório saber com reconhecimento da comunidade acadêmica, em especial as referências 23 e 24.
  • Revogar a suspensão de contagem de tempo para os profissionais da educação instituída pela Lei Complementar nº 173/20 e proceder o recalculo de tempo.
  • Assegurar aos supervisores escolares e gestores readaptados o recesso de final de ano, conforme calendário educacional publicado anualmente.
  • Ampliação dos módulos de Supervisores Escolares nas Diretorias, levando-se em conta todas as Unidades Educacionais públicas, particulares, conveniadas e MOVA, bem como as instituições de Educação Especial sob sua jurisdição. Criação de 200 cargos de supervisor escolar.
  • Ampliação e complementação dos módulos das unidades, para assegurar as condições de gestão.
  • Ampliação dos módulos de Assistente de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico para CEIs, EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs e EMEBSs, e CIEJAS, com no mínimo, dois por módulo, tendo como critério o número de educandos/agrupamentos/classes/turmas, tempo de permanência e projetos existentes na U.E.
  • Aumento do valor da verba locomoção para gestores.
  • Revisão do artigo 19 da IN 51/22.
  • Revisão das orientações sobre Procedimentos Administrativos (PAs), definindo um protocolo criterioso de encaminhamento de denúncias e, se possível, utilização das comissões de mediação de conflitos e promoção da cultura de paz, com o objetivo de melhorar o atendimento e diminuir os PAs.
  • Criação coletiva de políticas de inclusão, em especial para casos não abrangidos atualmente e doenças crônicas.
  • Implantação de uma política municipal de combate à violência contra as escolas, que inclua a definição de protocolos a serem adotados em situações de crise, em um processo de elaboração intersetorial que garanta a participação de gestores, sindicatos e demais secretarias.

Pontos da Pauta Unificada do Fórum das Entidades:

16,36% de reposição anual da inflação e reajuste salarial

Fim da política de reajuste de 0,01%

Revogação do confisco de 14%

Condições de trabalho e saúde

Concursos públicos e fim das terceirizações

0
0
0
s2sdefault