EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos oito dias de dezembro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores membros Eduardo Suplicy, Gilberto Nascimento e Toninho Vespoli. Durante a reunião, fizeram uso da palavra os representantes das seguintes entidades: Aprofem, Sinesp, Fórum Paulista de Educação Infantil, Sindsep, Sinpeem, Sinpro e Sedin. Após a abertura dos trabalhos, o Vereador Eliseu Gabriel passou a palavra ao palestrante convidado, o Dr. Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista. Tópicos de destaque da exposição do Dr. Gonzalo Vecina Neto: (1) Sobre a situação da pandemia: O aumento de casos e óbitos é significativo e indica um quadro de gravidade do processo pandêmico. O risco de contágio permanece elevado e deve-se evitar ao máximo os espaços fechados e as interações em ambientes de aglomeração. Esse fenômeno de recrudescimento vem se dando de forma semelhante ao que ocorreu na Europa, principalmente em virtude do afrouxamento das regras de distanciamento social que se verificou de maneira generalizada. No entanto, Vecina acentuou que há um conhecimento que se acumulou sobre a doença e isso implicou um aprendizado sobre o tratamento. (2) Sobre a retomada das aulas presenciais: Em que pese o cenário, a retomada das aulas presenciais é algo que deve começar a ser pensado. O principal motivo dessa reorientação é a saúde mental das crianças e o baixo impacto que a Covid-19 tem sobre essa faixa etária. Nesse sentido, as crianças precisam ser reinseridas na rede de relações extra-domésticas do ambiente escolar e de demais instâncias de socialização. No entanto, esse processo de retomada deve obedecer necessariamente a um planejamento composto por um conjunto de protocolos e estratégias. (3) A construção do planejamento de retorno. O planejamento deve ser construído de forma coletiva, considerando os seguintes pontos: (a) criação de um espaço institucional de diálogo entre a administração municipal, profissionais de educação, profissionais de saúde e a comunidade afetada. Foi frisada a relevância, e extrema legitimidade, da representação das diversas entidades sindicais nessa dinâmica de diálogo; (b) articulação e construção coletiva do planejamento de retomada, considerando o entendimento a partir dos vários segmentos sociais envolvidos no processo; (c) formulação de um planejamento que comporte a implementação de programas de retomada que ocorra de acordo com a realidade de cada unidade escolar ("negociação por escola"), pois cada situação implica ações específicas dos profissionais e da comunidade do entorno. Não é racional constranger toda a rede a um planejamento único e extremamente rígido. (4) Alguns parâmetros mínimos devem ser seguidos: Apesar do planejamento flexível de acordo com a realidade de cada unidade escolar, a retomada terá que atentar para os seguintes pontos inegociáveis: (a) cada atividade (pedagógica ou não) a ser desenvolvida deverá obedecer a escalonamentos e adequações que contemplem seus riscos e necessidades específicas de segurança sanitária. As atividades não poderão ser iniciadas e realizadas conjuntamente (o que inclui, por exemplo, a avaliação diagnóstica); (b) as unidades escolares deverão estar fisicamente adequadas (conforme já foi indicado em reuniões anteriores), e isso exige primordialmente ambientes abertos e bem expostos à ventilação natural; (c) diante do surgimento de um caso, as atividades presenciais deverão ser imediatamente suspensas para reavaliação; (d) os profissionais enquadrados como "grupo de risco" deverão permanecer afastados das atividades presenciais (sobre esse enquadramento, é necessário que isso seja discutido e ponderado coletivamente, a partir das várias modalidades profissionais implicadas no processo). (5) A perspectiva de vacinação: As condições de vacinação já existem e algumas vacinas, entre elas a da Sinovac, já poderiam ser aplicadas. Não há motivos para que a vacinação coletiva não comece logo no início de 2021. Entretanto, Vecina avalia que a imunização plena só será conseguida em 2022. Após, houve a manifestação dos profissionais de educação, que ressaltaram os seguintes aspectos: (1) Prevalece o problema de fundo: a ausência de diálogo efetivo com a administração municipal, ou seja, as propostas encaminhadas pelos diversos segmentos de profissionais não são acolhidas; (2) As reformas e adequações técnicas, tão demandas e necessárias, não foram implementadas nas unidades da rede municipal de ensino; (3) No calendário escolar previsto para 2021, a proposição da administração municipal não considera a realidade da pandemia; (4) Existe o anseio dos profissionais de educação em retomar as atividades presenciais, mas há a preocupação com os impactos disso sobre a saúde de todos (alunos, familiares e profissionais). Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Inácio Veiga, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
Publicado no DOC de 06/01/2021 – p. 66