EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos vinte dias de outubro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores membros Eduardo Suplicy, Gilberto Nascimento e Toninho Vespoli. O Senhor Presidente, Vereador Eliseu Gabriel, iniciou os trabalhos do Comitê permitindo inscrição aos interessados em manifestar-se, ressaltando que em seguida haveria leitura e aprovação de documentos propostos. A professora Márcia (SINESP) reiterou manifestação de que o cartão alimentação ou cartão merenda, ainda apresenta problemas e que tem recebido muitas reclamações. Citou que houve reunião no CRECE regional no último sábado, quando famílias descreveram ter feito o cadastro em junho e que até o momento não receberam; que ligam no número 156 e na empresa LELO e que não há informações claras sobre tais fatos. A professora Margarida (APROFEM) convidou a todos para que participem de webinário nesta data, promovido por Fórum de várias entidades do Município de São Paulo, com a participação do senhor Fausto Augusto, do DIEESE, sobre a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, onde se propõe acabar não só com os servidores, mas com o serviço público no Brasil. Citou sobre sua preocupação com uma possível retomada das atividades presenciais nas escolas, prevista para o próximo dia vinte e dois, bem como, com os resultados do inquérito sorológico. A professora Patrícia (SINPEEM) manifestou que a grande preocupação para o momento, após os vários debates realizados são, de fato, os encaminhamentos; que as entidades e os fóruns que participam são bem claros em seus posicionamentos; sobre sua preocupação com o previsto para o dia vinte e dois e, mesmo com um retorno para 2021. Que os documentos oficiais de organização das escolas da rede municipal de ensino foram publicados sem nenhuma alteração. Por exemplo, da formação do número de alunos por sala nas EMEIs e nas EMEFs, são os mesmos das normativas anteriores, sendo as EMEIs apontadas com um número de vinte e nove alunos, com a possibilidade de aumento desse número, de acordo com a demanda quando, na verdade precisamos é reduzir esse número de alunos para cada espaço físico. Citou sua preocupação com o curso de formação que é obrigatório e que os professores ainda enfrentam muita dificuldade, sendo que esse próprio conteúdo advoga contra o retorno ainda em 2020, pois as enfermeiras que tratam desses protocolos dizem desse distanciamento, da higienização, da sanitização, da desinfecção dos espaços, que são impossíveis de realizar com a organização das escolas ainda proposta pela SME para 2021. Estruturas físicas, materiais e recursos humanos, as escolas não têm condições de gerar essa segurança que os estudantes, os adultos e os profissionais da educação necessitam parta esse momento. É importante que a SME tenha ações e as demonstre na prática. Que se pare de tratar a Educação como palanque eleitoral. A professora Joélia (SEDIN) reafirmou a posição do não retorno em 2020 e que o inquérito sorológico, embora importante, não provê a tranqüilidade e a segurança que os trabalhadores da educação, alunos, pais e a população necessitam. Faz um levantamento da real situação da doença e traz a pesquisa, mas não traz a segurança para um retorno. O retorno se daria com uma vacina eficaz. O Mundo atravessa um momento em que se verifica um retrocesso na saúde das pessoas, como na Europa ocorre. É necessário compreender que esse retorno pode aumentar em muito a contaminação. Enquanto vemos as pesquisas mostrarem uma redução, não há uma tranqüilidade para o retorno nesse momento. Nós do SEDIN continuamos informando que nesse momento é muito importante a alimentação das crianças; a tranqüilidade, de alguma forma, para as famílias que estão desempregadas, mas não traz a tranqüilidade para um retorno. A Patrícia acabou de afirmar, a publicação da organização para o retorno às aulas no ano de 2021, e nós estamos vendo o tratamento que está sendo oferecido nesse retorno. O número de alunos por sala é altíssimo. Como nós vamos retornar com uma organização dessas? Então eu acho que é tempo de continuarmos, há tempos, o que a Prefeitura está fazendo porque temos organizado, pelo SEDIN, a nossa reunião de representantes, se a Prefeitura quiser retornar antes do período que seja mais confiável com a vacina, faremos paralisação, faremos greve. Porque discordamos desse retorno em 2020, mas, para 2021 isso não é tranqüilo. Nós temos que continuar dialogando com a Secretaria Municipal de Educação, com a Prefeitura, com o Governo do Estado e com o Governo Federal. Uma vida importa. Temos essa posição pelo Sindicato da Educação Infantil. O professor Ivan, representando o Fórum Paulista de Educação Infantil, após saudar aos bolivianos, citou que fez a testagem na UBS Clarice Lispector e sobre sua preocupação quanto à exigência de retorno para o dia três de novembro. Sabemos que em algumas DREs, como São Miguel, dentro das treze DREs, esse processo está mais acelerado que em outras. Fala-se que a Secretaria vai pressionar. Então o Comitê de Emergência tem que se posicionar contra, em nossa opinião. Será um massacre nas periferias. O professor Christian citou estar encaminhando para todos e para o e-mail da Comissão o link de acesso para o webnar que iniciará as 18h30, pelo YouTube, Facebook e pelo Zoom. As eleições estão à nossa porta e uma questão que nos preocupa é que o dia quinze de novembro é um domingo, as escolas são locais de votação. Os contratos de limpeza da PMSP não contemplam a limpeza aos domingos. Isso muito nos preocupa. Outro ponto importante que tem acontecido, seria interessante cobrar esclarecimentos da SME sobre os Auxiliares de Vida Escolar - AVEs, que estão sendo orientados a voltar para as escolas e, em seguida, fazerem visitas domiciliares às crianças especiais. Só que não está sendo falado qual vai ser realmente o escopo desse trabalho. Elas não são pedagogas, nem profissionais da educação, elas têm outra função que é alimentação, higienização e deslocamento das crianças pelas escolas. Isso está sendo feito a toque de caixa, as escolas estão recebendo os e-mails num dia e, no dia seguinte o pessoal está chegando lá nas escolas. E, por fim, uma coisa que também traz uma preocupação grande, vai ter uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 19/2019, que dispõe sobre a retirada das cotas dos concursos públicos. O Estado de São Paulo já evoluiu muito nessa questão de ser hoje, um dos poucos locais que respeita uma lei federal e tem uma lei municipal. Outro ponto é a escalada de assaltos nas unidades educacionais. Se quadro de luz, uma ou outra escola no início da pandemia chegou a ser roubado, agora está virando comum. Recebemos a informação de que em novembro, a vigilância das unidades que ainda têm vigilância, vão perder os postos de trabalho. Ou seja, vamos iniciar novembro com as escolas desguarnecidas, ainda à beira da eleição. V. Eliseu Gabriel - Sobre isso Christian, um pessoal da Associação das Empresas de Vigilância me ligou, Sr. Lima, dizendo que foram unilateralmente encerrados os contratos de segurança. E tiveram uma reunião com o Chefe de Gabinete do Prefeito e foram humilhados. Só faltou chamar os vigilantes de "cochilantes". É uma vergonha, um autoritarismo, um desrespeito total. Esse governo perdeu a estribeira. Eles não têm noção do que é público, da ética, do relacionamento entre as pessoas. É realmente vergonhoso o que fizeram. O professor Christian citou ainda nova informação que estão criando vagas virtuais na faixa de três anos, que seriam de CEIs, em EMEIs. A professora Patrícia (SINPEEM), sobre as vagas virtuais, completou que hoje também recebeu denúncia sobre o fato e que a SME nega que está havendo vagas virtuais. Alegam que existe um cadastro para matricular as crianças, que há vagas no segmento e, também, um cadastro para 2021, como se fosse o cadastro físico que as unidades colhem durante o ano. Estamos apurando enquanto denúncia e vamos representar, se for o caso. O professor Maciel (SINDSEP) acresceu que o programa eleitoral é muito claro - "todos que precisarem terão vagas" - é lamentável. Ia falar também da questão da imposição, por parte da SPDM, para que os AVEs passem a fazer visitas nas casas das famílias. Entendemos que essa é uma função do Programa Saúde da Família, e não de um cargo específico, contratado para atuar no interior das escolas, no acompanhamento das crianças com deficiência. Então é lamentável que os AVEs, que não são servidores públicos, são contratados, prestam serviços públicos, serem obrigados a visitar as casas das famílias para analisar e ver como está. Apuraremos e daremos os encaminhamentos necessários ao caso. O V. Toninho Vespoli citou que ontem fizeram uma reunião virtual com quarenta AVEs. Falaram que tem DREs que falam que vão ganhar vale-transporte, tem DREs falando que já ganharam no mês de março, então não vão ganhar. Também que, no início tinham dito que o ATEND seria para todos e agora estão falando que o ATEND tem que requisitar quarenta e oito horas antes e que só vão sair parta atender aqueles que moram longe, ou seja, sem o vale transporte como é que elas vão fazer visitas, mesmo perto da escola? Foi dito que não se sabe se ganharão o auxílio-creche, então, várias questões de direito delas eles não estão afirmando garantir. Outra coisa muito falada, que em determinado artigo de seus contratos, falam que elas podem ser mudadas de setor, mas não de mudar suas funções. Então vamos solicitar os contratos delas para ver o que pode ser feito juridicamente. O caso é grave. Muitas estão falando que vão para as escolas, vão marcar ponto, mas não vão fazer essas visitas. Eu acho que esse Comitê deveria tomar uma posição porque as coisas foram feitas de qualquer jeito, não foi conversado com sindicato, com elas, com ninguém. A Secretaria vai fazendo sem qualquer diálogo. Elas ficam perguntando sobre, preocupadas e sem respostas. Demonstrou ainda, o Vereador, seu receio, quanto ao ensino médio, de que quando retornarem sobre o tema, após as eleições, as normativas já estejam preparadas pela SME e que depois fica difícil de reverter. O V. Eliseu ponderou sobre a proximidade das eleições e sobre a dificuldade de se obter quórum para as reuniões da Comissão de Educação nesse período. O V. Eduardo Suplicy deu conhecimento de requerimento de autoria conjunta com o V. Jair Tatto que encaminhou, solicitando informações precisas sobre as vagas de creches. São onze perguntas bem elaboradas, a serem encaminhadas à SME, já de posse da Assessoria da Comissão de Educação. Esclareceu, ainda, que as respostas às questões esclarecerão muitos dos problemas levantados durante a presente reunião. A pedido do V. Eliseu Gabriel, o senhor Rafael, Secretário da Comissão de Educação, esclareceu que constavam da reunião anterior do Comitê, para aprovação, duas moções, sendo uma de repúdio e outra de júbilo. A primeira, de repúdio, dirigida ao senhor Benjamin Ribeiro da Silva, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo - SIEESP, entidade patronal, referente à sua declaração e atitude em entrevista à Rádio Bandeirantes, em 06/10/2020, veiculada também, no YouTube e em outras redes sociais, ao manifestar opinião equivocada e constrangedora ao supor descomprometimento dos professores da rede Municipal de Ensino de São Paulo. A segunda, de júbilo e congratulação, relativa ao Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas - ONU, agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 2020. Aprovadas em votação, as moções, solicitou o Presidente V. Eliseu Gabriel que fosse dada publicidade aos documentos, no site da Câmara Municipal e, se possível, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com subscrição aberta aos senhores Vereadores da Comissão de Educação presentes e aos integrantes do Comitê Emergencial, que é vinculado àquela Comissão. O V. Eduardo Suplicy, sugeriu ao senhor Presidente a leitura e votação do Requerimento que apresentou. O senhor Presidente, V. Eliseu Gabriel, sugeriu que se, de acordo, aprovar-se-ia o Requerimento em nome do Comitê, caso favoráveis. Trata-se de pedido de informações ao Executivo sobre a antecipação das matrículas da educação infantil na Rede Municipal de Ensino, objeto do Memorando SME Nº 04/2020, enviado às DREs em 04/09/2020, bem como, notícias veiculadas em jornais de grande circulação, contendo onze questões, como segue:
1 - Quantas matrículas na educação infantil foram feitas em setembro e outubro de 2020?
2 - Dessas matrículas, informadas no primeiro item, quantas são para o ingresso em 2021?
3 - Dos ingressos para o próximo ano, quantas se referem a vagas novas, e quantas se referem a substituição por crianças que avançarão para o ano letivo seguinte?
4 - Os contratos das escolas da rede indireta sofreram aditamento devido às matrículas efetivadas nesse período? Se sim, informar quais foram os aditamentos e os respectivos valores de cada.
5 - Por que já foram feitas matrículas de crianças em escolas que ainda passarão por reformas/aquisição do prédio?
6 - Todos os familiares foram consultados sobre interesse nessas vagas em escolas ainda não disponibilizadas?
7 - Quando serão inauguradas as escolas já com alunos matriculados, mas que ainda não estão disponibilizadas para utilização?
8 - Quantas vagas na rede Municipal existiam em janeiro de 2017 e quantas existem atualmente?
9 - Quantas matrículas estão em processo, aguardando a confirmação de familiares?
10 - Quantas matrículas efetivas existem atualmente?
11 - Quantas crianças constam na fila de creches atualmente?
Procedida à leitura, sem manifestações e apreciado, foi aprovado o requerimento, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, em nome do Comitê Emergencial de Crise da Educação e, conforme expressou o Presidente V. Eliseu Gabriel, em havendo quórum, submetido seria também, à aprovação na Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 21/10/2020. Nesse momento foi suscitada e discorrida questão quanto à terminologia atualmente mais apropriada aos equipamentos de educação infantil, ora denominados CEIs, ora denominados creches, dado seu histórico organizacional e funcional, sobrepondo-se variados pontos de vista, definindo-se por alterar a redação do Requerimento para CEIs. Suscitada foi, também, questão referente à redação, quanto ao órgão de procedência do Requerimento. Teve a palavra, então o senhor Cláudio Carvalho, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMUSAN, com encaminhamento para que o Comitê solicitasse à Secretaria Municipal de Educação, bem como à Secretaria de Governo, o cronograma de volta às aulas, o qual deverá beneficiar na recuperação dos meses parados. Sugeriu-se melhor discussão sobre o tema, fazendo-o pauta para a próxima reunião do Comitê. Foram rendidas, ainda, saudações e agradecimentos, por ocasião do Dia dos Médicos, celebrado em 18 de outubro, bem como, a todos os profissionais da área da saúde, elementos imprescindíveis e de destaque ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. Em manifestação derradeira, ressaltou o Presidente V. Eliseu Gabriel, sobre a importância de que o governo esteja atento a mais ouvir as pessoas e as entidades do setor da educação, nomeou em agradecimento aos participantes, assessores e a todos os presentes à reunião, encerrando-a. Para constar, eu, Rafael Robles Godoi, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.
Publicado no DOC de 06/01/2020 – pp. 65 e 66
