0
0
0
s2sdefault

Nenhum direito a menos foto materia reformaA Emenda Constitucional 95, resultante das PECs 241 (Câmara) e 55 (Senado) limita os gastos públicos por 20 anos. Foi proposta pelo governo Temer e aprovada pelos seus apoiadores na Câmara e no Senado. Os resultados desse atentado às áreas sociais, promulgado em dezembro de 2016, já mostram os estragos que provocará no país e atingirá, principalmente, os mais pobres.

A Lei 13.467/2017, que sacramenta a reforma trabalhista, também faz estragos um ano depois de aprovada com insegurança jurídica, dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho pelos trabalhadores, desregulamentação e precarização das relações de trabalho com trabalho intermitente e terceirização e inviabilização da existência de inúmeros Sindicatos. Tudo isso sem ampliar a quantidade de empregos, como afirmava a propaganda do governo. Pelo contrário, o desemprego atingiu recorde histórico com 13% de desempregados no país, e 26% entre os jovens.

Lembrar quem foram os parlamentares que ajudaram Temer a aprovar essa’ medida restritiva e prejudicial é importante nesse momento eleitoral. Por isso o SINESP publica a lista dos Deputados e Senadores por São Paulo e como cada um votou (veja abaixo).

Controle de gastos é nefasto para a Educação e para a Saúde públicas

O controle dos gastos públicos por 20 anos, proposto do governo Michel Temer, foi aprovado 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções. No Senado foram 53 a favor e 16 contrários.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas, a proposta limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.

Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.

Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.

O texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017.

Tais restrições prejudicariam claramente a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Os gastos com esses segmentos sempre puderam crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos.

A regra anterior determinava uma porcentagem mínima (e progressiva) da Receita Corrente Líquida da União para a saúde. Essa porcentagem, de 13,2% neste ano, chegaria a 15% em 2020. Como a expectativa é de que a receita cresça, o valor repassado também aumentaria.

Na tramitação da PEC, esses 15% foram adiantados para 2017 e ficaram congelados pelo restante dos 20 anos.

Lembrar quem foram os parlamentares que ajudaram Temer a aprovar essas medidas restritivas e prejudiciais é importante nesse momento eleitoral. Por isso o SINESP publica a lista dos Deputados e Senadores por São Paulo e como cada um votou na Emenda Constitucional 95 e na reforma trabalhista.

Emenda Constitucional 95 – Teto dos gastos

Veja como votaram os Deputados Federais e Senadores pelo Estado de São Paulo (em 2º turno):

Deputados

Favoráveis:

Alexandre Leite - DEM     

Antonio Bulhões  - PRB     

Baleia Rossi  - PMDB     

Beto Mansur  - PRB     

Bruna Furlan  - PSDB     

Bruno Covas  - PSDB     

Capitão Augusto  - PR     

Carlos Sampaio  - PSDB     

Celso Russomanno  - PRB     

Dr. Sinval Malheiros  - PTN     

Edinho Araújo  - PMDB     

Eduardo Bolsonaro  - PSC     

Eduardo Cury  - PSDB     

Evandro Gussi  - PV     

Fausto - Pinato  - PP     

Flavinho  - PSB     

Gilberto Nascimento  - PSC     

Goulart  - PSD     

Guilherme Mussi  - PP     

Herculano - Passos  - PSD     

Jefferson Campos  - PSD     

João - Paulo - Papa  - PSDB     

Jorge Tadeu Mudalen  - DEM     

Keiko Ota  - PSB     

Lobbe Neto  - PSDB     

Luiz Lauro Filho  - PSB     

Mara Gabrilli  - PSDB     

Marcelo Aguiar  - DEM     

Marcelo Squassoni  - PRB     

Marcio Alvino  - PR     

Miguel Haddad  - PSDB     

Miguel Lombardi  - PR     

Milton Monti  - PR     

Missionário José Olimpio  - DEM     

Nelson Marquezelli  - PTB     

Paulo Freire  - PR     

Paulo Maluf  - PP     

Paulo  Pereira  Da Silva  - Solidariedade     

Pr. Marco Feliciano  - PSC     

Renata Abreu  - PTN     

Ricardo Bentinho  - PRB     

Ricardo Izar  - PP     

Ricardo Tripoli  - PSDB     

Roberto Alves  - PRB     

Roberto - De Lucena  - PV     

Roberto Freire  - PPS     

Silvio Torres  - PSDB     

Tiririca  - PR     

Vanderlei Macris  - PSDB     

Vinicius Carvalho  - PRB     

Vitor Lippi  - PSDB 

Total: 51 votos favoráveis

 

Contrários:

Andres Sanchez - PT

Arlindo Chinaglia - PT  

Arnaldo Faria de Sá - PTB    

Carlos Zarattini - PT    

Ivan Valente - PSOL    

José Mentor - PT    

Luiza Erundina - PSOL    

Orlando Silva - PCdoB    

Paulo Teixeira - PT    

Nilto Tatto - PT    

Vicente Candido - PT    

Vicentinho - PT    

Valmir Prascidelli - PT    

Major Olimpio - Solidariedade

Total: 14 votos contrários

 

Senadores

Favoráveis:

Marta Suplicy - PMDB

Aloysio Nunes Ferreira -  PSDB

José Anibal - PSDB

Veja como votaram deputados e senadores do estado de São Paulo na reforma trabalhista:

Senado

Favoráveis (contra os Trabalhadores):


Marta Suplicy - PMDB-SP
Airton Sandoval - PMDB-SP
José Serra - PSDB-SP 

Deputados

Favoráveis (contra os Trabalhadores):

Adérmis Marini - PSDB-SP
Bruna Furlan - PSDB-SP
Carlos Sampaio - PSDB-SP
Eduardo Cury - PSDB-SP
Izaque Silva - PSDB-SP
João Paulo Papa - PSDB-SP
Lobbe Neto - PSDB-SP
Mara Gabrilli - PSDB-SP
Miguel Haddad - PSDB-SP
Ricardo Tripoli - PSDB-SP
Silvio Torres - PSDB-SP
Vanderlei Macris - PSDB-SP
Vitor Lippi - PSDB-SP
Alexandre Leite - DEM-SP
Eli Corrêa Filho - DEM-SP
Jorge Tadeu Mudalen - DEM-SP
Marcelo Aguiar - DEM-SP
Missionário José Olimpio - DEM-SP
Antonio Bulhões - PRB-SP
Celso Russomanno - PRB-SP
Beto Mansur - PRB-SP
Marcelo Squassoni - PRB-SP
Roberto Alves - PRB-SP
Vinicius Carvalho - PRB-SP
Antonio Carlos Mendes Thame - PV-SP
Evandro Gussi - PV-SP
Fausto Pinato - PP-SP
Paulo Maluf - PP-SP
Ricardo Izar - PP-SP
Capitão Augusto - PR-SP
Miguel Lombardi - PR-SP
Milton Monti - PR-SP
Marcio Alvino - PR-SP
Goulart - PSD-SP
Herculano Passos - PSD-SP
Jefferson Campos - PSD-SP
Walter Ihoshi - PSD-SP
Eduardo Bolsonaro - PSC-SP
Gilberto Nascimento - PSC-SP
Pr. Marco Feliciano - PSC-SP
Alex Manente - PPS-SP
Pollyana Gama - PPS-SP
Luiz Lauro Filho - PSB-SP
Baleia Rossi - PMDB-SP
Nelson Marquezelli - PTB-SP

Renata Abreu - PTN-SP

Contrários (a favor dos Trabalhadores):

Ana Perugini - PT-SP
Andres Sanchez - PT-SP
Arlindo Chinaglia - PT-SP
Carlos Zarattini - PT-SP
José Mentor - PT-SP
Nilto Tatto - PT-SP
Paulo Teixeira - PT-SP
Flavinho - PSB-SP
Keiko Ota - PSB-SP
Major Olimpio - Solidariede-SP
Paulo Pereira da Silva - Solidariede-SP
Ivan Valente - PSOL-SP
Luiza Erundina - PSOL-SP
Arnaldo Faria de Sá - PTB-SP
Dr. Sinval Malheiros - PTN-SP
Orlando Silva - PCdoB-SP
Roberto de Lucena - PV-SP
Tiririca - PR-SP

 

 

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!