REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 4.675, PUBLICADA NO DOC DE 09/06/2018, PÁGINA 15 -
LEIA-SE COMO SEGUE, E NÃO COMO CONSTOU.
SEI 6016.2018/0034374-8
PORTARIA Nº 4.675, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
Constitui Comissão responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das competências legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279/03;
- os princípios que norteiam os Programas e Projetos desta Secretaria;
- a necessidade de assegurar a transparência dos critérios para contratação de profissionais de notório saber ou notória especialização para desenvolverem atividades junto à SME,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de analisar a documentação comprobatória e emitir parecer que justifique a contratação de profissionais de notório saber/notória especialização relacionada à área de competência da COTAC, COPLAN e COTIC, nos termos da pertinente legislação em vigor.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:
Fernanda Campagnucci Pereira RF 810.878-1 – COTAC;
Ananda Grinkraut RF 835.922.9 – COPLAN;
Carolina Sciarotta Gomes dos Reis RF 809.838.7 – COTAC;
Eduardo Spanó Junqueira Paiva RF 835.896.6 – COTIC;
Guilherme Noguchi RF 841.180.8 – COTIC
Paula de Carvalho Guimarães RF 796.546.0 – COPLAN
Art. 3º Para as deliberações, será necessária a manifestação de ao menos 3 (três) membros a serem definidos pelo Coordenador da Comissão.
Publicado no DOC de 14/06/2018 – p. 15
