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EDUCAÇÃO

 

REPUBLICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DO DIA 13.11.2020 PÁGINA 15, POR CONTER INCORREÇÕES

 

PORTARIA SME Nº 5.787, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

6016.2020/0095515-1

 

Altera o Anexo VII da Portaria SME nº 4.790, de 29/06/2020, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2020

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o período para prestação de contas dos valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, constante no Anexo VII, da Portaria SME nº 4.790, de 2020, que passa a vigorar na seguinte conformidade:

 

ANEXO PORTARIA SME 5787 2020 REPUBLICAÇÃO

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publicado no DOC de 14/11/2020 – p. 11

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