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PORTARIA SME Nº 4.086, DE 30 DE ABRIL DE 2019

6016.2019/0011240-3

 

Altera a Portaria nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar as alíneas “b” e “c” do § 1º do artigo 9º da Portaria SME nº 2.517, de 06/03/19, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º ...

§ 1º...

a)....

b) até 15/08/2019 informações relativas ao 3º repasse de 2019;

c) até 14/12/2019 informações relativas ao 1º repasse de 2020.”

 

Art. 2º Alterar os períodos para prestação de contas dos valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, constantes no anexo VII, da Portaria SME nº 2.517, de 06/03/19, que passa a vigorar conforme Anexo I, parte integrante da presente Portaria.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

anexo i portaria alteração ptrf

 

Publicado no DOC de 01/05/2019 – p. 12

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