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EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 6.439, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

6016.2019/0049641-4

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- o disposto no Decreto nº 53.484, de 19/10/12, que institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo;

- o contido no artigo 10 da Portaria SF nº 262, de 02/12/15, que estabelece normas complementares e de procedimentos quanto ao registro e controle de bens móveis;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir no âmbito da SME a Comissão Especial, responsável pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, e reconhecimento dos ativos a valor justo, nos termos da Portaria SF nº 262/15.

 

Art. 2º Designar para integrar a referida Comissão, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado:

- Vera Cristina Prado Nunes Garrossino -    RF: 735.850-4

- Reginaldo Dalla Justina -                            RF: 638.972-4

- Roberto Carlos Ribeiro -                             RF: 749.633-8

- Zélia Jorge Pessoa -                                   RF: 668.482-3

- Alcione Silveira -                                         RF: 716.093-3

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SME nº 8.652, de 10/11/17.

 

Publicado no DOC de 15/08/2019 – p. 14

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