NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 085948288 | Instrução Normativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 16 DE 04 DE JULHO DE 2023
6016.2022/0130470-0
Altera a Instrução Normativa SME nº 48, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o calendário de atividades para 2023 das unidades educacionais de educação infantil diretas, indiretas e parceiras, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das escolas municipais de educação bilíngue para surdos da Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar os parágrafos 3º,4º, 5º e 6º ao artigo 6º da Instrução Normativa SME nº 48, de 2022, na seguinte conformidade:
“Art. 6º ...
... § 3º Haverá nas Unidades de Ensino Fundamental e Médio o Dia de Acompanhamento das Aprendizagens e Frequencia pelos responsáveis dos estudantes, com a entrega do Boletim Educacional, em 05/08/2023.
§ 4º Nas Unidades de Educação Infantil - CEI, CEMEI e EMEI - haverá no dia 05/08/2023 o Dia de Acompanhamento do Desenvolvimento, das Aprendizagens e da Frequência.
§ 5º O evento contará em todas as Unidades com a participação das equipes Gestora, docente e de apoio, dos estudantes e das famílias/responsáveis.
§ 6º O dia 05/08/2023 será considerado letivo e, para tanto as Unidades Educacionais poderão:
a) alterar o Calendário de Atividades de 2023, remanejando para o dia 05/08/23 a compensação de horas relativas à suspensão do expediente correspondente a uma das seguintes datas: 09/06, 08/09, 13/10 ou 03/11; ou
b) organizar o evento, sem alterar o Calendário de Atividades de 2023, sendo que, os servidores participantes serão remunerados a título de JEX.
Art. 2º Alterar os ANEXOS I, II, III e IV da Instrução Normativa SME nº 48, de 2022, conforme segue:
Art. 3º Esta IN entra em vigor na data de sua publicação.
Documento autorizado 085945990
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 05/07/2023 – p. 17
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