RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2018
DECRETO Nº 58.269, DE 12 DE JUNHO DE 2018
No art. 1º, leia-se como segue e não como constou:
Art. 1º O Decreto nº 58.267, de 8 de junho de 2018, passa a vigorar ........
Publicado no DOC de 14/06/2018 – p. 01