DOC 17/06/2015 – P. 14
PORTARIA 3806/15 – SME DE 16 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o compromisso assumido pela Administração Municipal no protocolo de negociação com as entidades representativas dos profissionais da educação do Município de São Paulo, com vistas à valorização dos servidores da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de normatização do Auxílio-Refeição aos servidores que acumulam cargos no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será formado pelos servidores abaixo, coordenado pelo primeiro designado:
- Marisa Peruzzi Soares Romero - RF: 545.864.1;
- Fábio Renzo - RF: 523.556.1;
- Alexandre Ferreira Cordeiro - RF: 660.068.9;
- Tânia Carvalho Vergilio – RF: 137.534.2.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de, até, 120 (cento e vinte) dias, para apresentar ao Secretário Municipal de Educação, o resultado do trabalho realizado.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
