DECRETO Nº 58.300, DE 06/07/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.708/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUI
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07 Julho 2018 |
Portaria Nº 8/90, de 8/05/1990 - Horário Equipe Operacional
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08 Mai 1990 |
Decreto Nº 28.180, de 18/10/1989 - Repouso semanal remunerado e folga suplementar
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18 Outubro 1989 |