EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento: 082047017 | Comunicado
LEI Nº 17.929, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(PROJETO DE LEI Nº 51/21)
(VEREADOR RICARDO TEIXEIRA - UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Teatro para o incentivo à cultura popular na periferia.
Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º ...
...
Semana Municipal do Teatro para o incentivo à cultura popular na periferia.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 18 de abril de 2023.
MILTON LEITE
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 18 de abril de 2023.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 25/04/2023 – p. 276
