NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 098791088 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 2.158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0012206-8
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO DE 09/02/2024.
Dispõe sobre a dispensa de ponto de Coordenadores Pedagógicos ingressantes em 2023 e 2024, inscritos na “Formação de Coordenadores Pedagógicos Ingressantes”, conforme Comunicado SME nº 98/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
- a Instrução Normativa SME nº 03, de 2024, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental;
- o Programa de Metas 2020-2024, especialmente as metas 22, 23, 24;
- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;
- a necessária formação dos profissionais para o acompanhamento das aprendizagens, com avaliação diagnóstica e contínua, subsidiando a retomada e o (re)planejamento das atividades que contemplem as necessidades, possibilidades e características de todos os estudantes;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo de acúmulo municipal, os Coordenadores Pedagógicos inscritos, com anuência da chefia imediata, para participar da “Formação de Coordenadores Pedagógicos Ingressantes”, a ser realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024, no CEU Carrão, à Rua Monte Serrat, 380, Tatuapé, das 9h às 17 horas, conforme disposto no Comunicado nº 98, de 07 de fevereiro de 2024.
Art. 2º A dispensa do ponto, ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOCUMENTO AUTORIZADO = 098745152
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 26/02/2024 – pp. 19 e 20