GABINETE DA SECRETÁRIA
Documento: 099949911 | Portaria
PORTARIA - SMDET N. 15, DE 14 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE O "ENCONTRO DAS MÃES GUARDIÃS", EVENTO EM HOMENAGEM AO MÊS DAS MULHERES, ORGANIZADO PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO NOS DIAS 27/03/2024 E 28/03/2024, NO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E CONVITE ÀS EMPRESAS LIGADAS À TEMÁTICA DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO, BEM-ESTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E EMPODERAMENTO DA MULHER, INTERESSADAS EM NELE PARTICIPAR.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET, ALINE PEREIRA CARDOSO DE SÁ BARABINOT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET - tem por finalidade conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local, ao fortalecimento da cultura empreendedora, à melhoria da competitividade, à promoção do desenvolvimento econômico sustentável e da agricultura, bem como a gestão das cooperativas de material reciclável cadastradas pela Prefeitura no âmbito do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis;
CONSIDERANDO que a Prefeitura de São Paulo, por meio de diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, dentre eles a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET - , está organizando um evento em Homenagem ao Mês das Mulheres; e
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET - em suas políticas públicas de empregabilidade, geração de renda, qualificação profissional nas áreas administrativa, artesanato, gastronomia, cooperativismo, soft e hard skills para entrevistas de emprego, orientação e formalização sobre MEI, dentre outras, busca sempre o empoderamento das mulheres do Município, oferecendo-lhes suporte em diversos aspectos de suas vidas.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVIDAR as empresas do Setor Privado ligadas à temática do Trabalho, Empreendedorismo, Bem-Estar, Segurança Alimentar e Empoderamento da Mulher para manifestação de interesse em participação no evento "ENCONTRO DAS MÃES GUARDIÃS", a ser realizado nos dias 27/03/2024, das 14h00 às 18h00 e 28/03/2024, das 8h00 às 12h00, no Memorial da América Latina, localizado na Avenida Mário de Andrade 664, Barra Funda - São Paulo - SP, mediante cessão gratuita de espaço (solo) e estrutura básica, para a doação de bens, serviços, descontos e benefícios ligados à temática do Trabalho, Empreendedorismo, Bem-Estar, Segurança Alimentar e Empoderamento da Mulher.
§ 1º - A estrutura básica será composta por uma Tenda 5 x 5, mesa, cadeira e ponto de energia;
§ 2º - As empresas selecionados deverão prever a montagem e operação de equipamentos com recursos próprios, caso necessitem;
§ 3º- São proibidas a comercialização de quaisquer bens ou serviços, sem que seja concedido o desconto informado no formulário do Anexo I, bem como a distribuição de bebidas alcoólicas.
Art. 2º - Os interessados deverão encaminhar até às 23h59min do dia 21/03/2024, no formato eletrônico, o formulário constante no ANEXO I devidamente preenchido, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO EVENTO ENCONTRO DAS MÃES GUARDIÃS”.
Parágrafo único: O interessado deverá descrever no formulário como a empresa contribui com o Desenvolvimento Econômico e Política das Mulheres.
Art. 3º - A quantidade de vagas a serem abertas dependerá do número de tendas montadas pela SPTuris e disponibilizadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET.
Parágrafo único - Caso haja mais interessados do que número de vagas, será realizado sorteio pela SPTuris, empresa responsável pela montagem da estrutura, em data e local previamente divulgado e de livre acesso aos interessados.
Art. 4º - As propostas apresentadas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET e o resultado comunicado por escrito aos interessados até o dia 25/03/2024.
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET reserva-se o direito de verificar a regularidade da empresa interessada e, caso seja necessário, remanejar os horários, datas e períodos do evento, podendo, inclusive, cancelá-lo em caso de impossibilidade de remanejamento, sem que isso gere direito a qualquer indenização aos interessados inscritos e selecionados.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I DA PORTARIA SMDET N. 15, de 14 de março de 2024.
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A ___________________________, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-X, com sede na ___________________________________________________, Nº __________, Bairro __________________________________, Cidade ____________________________, UF _________ CEP: ____________ Tel.: ____________________________, manifesta interesse em participar do evento "ENCONTRO DAS MÃES GUARDIÃS", em comemoração ao Mês das Mulheres, que ocorrerá nos dias 27/03/2024, das 14h00 às 18h00 e 28/03/2024, das 8h00 às 12h00, no Memorial da América Latina, localizado na Avenida Mário de Andrade 664, Barra Funda - São Paulo - SP.
Proponente Especializada em: ____________________________________________________
Nome do Responsável: __________________________________________________________
RG: _______________________________
CPF: _______________________________
Tel.: ____________________________ Cel.: __________________________ E-mail: ___________
Descrever como a empresa contribui com o Desenvolvimento Econômico e Política das Mulheres:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Descrever quais bens, serviços, descontos ou benefícios que serão doados:
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São Paulo, __ de março de 2024.
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Assinatura do Proponente
Publicado no DOC de 15/03/2024 – p. 88