Legislação Geral
LEI 18235 2025
IN SME 26 2025 REPUBLICAÇÃO
COMUNICADO SME 158/2025
IN SME 27/2025
LEITE MATERNO NA ESCOLA
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2024 OMISSOS
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2024 OMISSOS
COMUNICADO SME 158 2025
COMUNICADO SME 158 2025
LEI 18235 2025
LEI 18235 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 2025 REP
INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 2025
RECURSOS EVOLUÇÃO FUNCIONAL
IN SME 26/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26/2025
PORTARIA SME Nº 5028/2025
PORTARIA SME Nº 5028/2025
HURRA
COMUNICADO DGARP Nº 03/2025
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