Legislação Geral
Portaria SME 9.353/2026
COMUNICADO 496/2026
COMUNICADO 491/2026
COMUNICADO 490/2026
ATE VAGAS 16/09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 35/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 34/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 33/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES 02/2026
CRONOGRAMA PROCESSO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL LGBT
EDITAL REMOÇÃO 2026
EDITAL REMOÇÃO 2026
COMUNICADO 487/2026
COMUNICADO 487/2026
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CONSIGNADO SETEMBRO/2026
PORTARIA SG/GAB Nº 08/2026
COMUNICADO DGARP 09/2026
COMUNICADO 469/2026
COMUNICADO 471/2026
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