Legislação Geral
PORTARIA SMS 433 2026
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FÁBRICA DE CULTURA
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LEI 18511/2026
COMUNICADO DRH 08/2026
PROTOCOLOS TÉCNICOS ATUALIZADOS 08/07/2026
SÍRIO LIBANÊS 08/07/2026
DECRETO 65.323/2026
DECRETO 65.314/2026
PUBLICAÇÃO Nº 035/CMDCA-SP/2026
PUBLICAÇÃO Nº 035/CMDCA-SP/2026
COMUNICADO SME Nº 304/2026
ESPORTE EDUCACIONAL
COMUNICADO 296 2026
COMUNICADO SME 299/2026
COMUNICADO SME 299/2026
COMUNICADO SME 299/2026
COMUNICADO SME 298/2026
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