Legislação Geral
INFORMATIVO DESS 2014
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INFORMATIVO DESS 2017
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PORTARIA SGP-G Nº 181/2004
PORTARIA SGP Nº 84/2003
PORTARIA SUPEME Nº 11/88 – 14/04/1988 – Assegura o direito à servidora em licença gestante, por ocasião das férias regulamentares do calendário escolar, ao gozo posterior ou averbação das férias
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - ANO-BASE 2016 / EXERCÍCIO 2017
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