Documento: 102246183 | Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC de 22/04/2024, PÁGINA 18
PORTARIA SME Nº 4.181, DE 19 DE ABRIL DE 2024
SEI 6016.2024/0038127-6
Leia-se como segue e não como constou:
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
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Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 30/04/2024 – pp. 28 e 29