ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às treze horas e três minutos, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os vereadores membros Claudinho de Souza, Eduardo Matarazzo Suplicy, Gilberto Nascimento, Jair Tatto e Toninho Vespoli. Esteve presente o Vereador Cláudio Fonseca. O Presidente abriu os trabalhos passando a palavra aos vereadores para que se manifestassem. Na sequência, os convidados fizeram uso da palavra. Estiveram presentes: Margarida Prado (APROFEM), Luiz Carlos Ghilardi (SINESP), Márcia Fonseca Simões (CAE), Kézia Alves (CRECE), Claudete Alves da Silva (SEDIN), Luci Guidio (Fórum Estadual de Educação Infantil), Patrícia Pimenta (SINPEEM), Michele Oliveira (SINPEEM), Maciel Silva Nascimento (SINDSEP), Maria Vilany Rodrigues (CRECE e Fórum Municipal de Educação), e Christian S. Martins (SINESP).
Informes
Não foi possível a presença do Secretário da Educação Bruno Caetano.
Na reunião anterior, um grande número de inscritos não puderam manifestar suas falas, no entanto diante do novo fato trazido à reunião optou-se pela discussão do Protocolo elaborado pela Secretaria Municipal de Educação sobre o retorno às aulas presenciais previsto para o mês de setembro de 2020. Tendo como foco principal da discussão a inviabilidade de retomada das aulas, para o segundo semestre de 2020 como proposto na minuta.
A leitura do protocolo leva à conclusão de que é preciso um período de estruturação da rede em todos os aspectos para acolher com segurança os profissionais da educação, bebês, crianças, jovens, adultos e familiares.
Os participantes foram praticamente unânimes em ressaltar os seguintes tópicos:
• Falta de diálogo com os profissionais da educação da linha de frente, com os familiares e a comunidade escolar para elaboração do protocolo de retomada das aulas. O documento tem muita fragilidade e a responsabilidade dessa volta recai nas escolas.
• Condições precárias das unidades escolares em relação às estruturas predial, sanitária, pedagógica e humana. É preciso renovar e ampliar os contratos com as empresas de limpeza para que a higienização e sanitização contemplem a nova realidade das escolas.
• Realizar a chamada dos concursados dado que muitos profissionais enquadram-se na situação de comorbidade ou de faixa etária de risco, ou contratar novos profissionais para o novo fazer pedagógico. Contudo, não há tempo hábil para a escola cumprir o protocolo.
• Não existe uma escola ideal como colocado no protocolo de retomada às aulas, e a curto prazo não existirá o necessário para esse novo fazer.
• Aprimorar e ampliar o acesso remoto para que todos os alunos tenham direito a assistir as aulas on-line.
• Garantir a alimentação com um programa eficaz que atenda às famílias em vulnerabilidade, rever o cartão alimentação pois muitas famílias não foram contempladas.
• O segundo semestre deverá ser para organização e normatização do retorno, de maneira que esse retorno seja feito com garantias de preservar vidas.
Encaminhamentos e propostas
• Convidar os profissionais da UNIFESP e da Associação Paulista de Medicina, que contribuíram na elaboração do protocolo de retorno às aulas e especialistas da área de educação para a próxima reunião do Comitê Emergencial de Educação para debater a minuta.
• Esclarecimento do Secretário da Educação sobre a possível perda da vaga escolar do aluno quando os pais optarem por não voltar às aulas presenciais no ano de 2020.
• Posicionamento da Comissão de Educação sobre a volta às aulas para o mês de setembro.
• Para a sexta reunião do Comitê Emergencial de Educação discutir com especialistas a garantia de alimentação e renda mínima para manter essas crianças em casa.
• Criar uma comissão intersetorial para ouvir os profissionais da educação e desta forma construir um protocolo seguro e assertivo.
• Organizar o debate on-line de maneira que todos os inscritos consigam falar.
• Estabelecer uma fala de 3 minutos para os representantes das entidades participantes.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Rafael Robles Godoi, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.
Publicado no DOC de 16/07/2020 – p. 86