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PORTARIA SME Nº 5.516, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

6016.2020/0080990-2

 

Constitui Comissão Especial com a finalidade de proceder novos estudos referentes aos módulos de Auxiliar Técnico de Educação.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

- a Portaria SME nº 5.460, de 2020, que dispõe sobre os módulos de Auxiliar Técnico de Educação dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação;

- a Portaria SME nº 5.980, de 2016, que fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação, do Quadro de Apoio a Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação, das Unidades Centrais e Regionais da Secretaria Municipal de Educação - SME;

- a conveniência de estabelecer procedimentos relativos aos módulos de Auxiliar Técnico de Educação;

- a pertinência da extinção dos módulos de ATE nos órgãos centrais e regionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Comissão Especial com a finalidade de proceder novos estudos referentes às alterações na instituição e extinção dos módulos de Auxiliar Técnico de Educação, nos órgãos centrais e regionais da SME.

 

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

Minea Paschoaleto Fratelli                RF: 694.689.5                        SME-G

Mariza Leiko Kubo                             RF: 118.611.6                        SME/COGEP

Fátima Cristina Abrão                        RF: 675.374.4                        SME/COGED

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 23/09/2020 – p. 09

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