PORTARIA SME Nº 2.644, DE 26 DE ABRIL DE 2022
REPUBLICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DO DIA 27/04/2022 PÁGINA 14
6016.2022/0040326-8
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 50.830,00 (CINQUENTA MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS) DE ACORDO COM A LEI Nº 17.728/2021.
O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 26 do Decreto 61004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.830,00(Cinquenta Mil e Oitocentos e Trinta Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.830,00
50.830,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.830,00
50.830,00
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 29/04/2022 – pp. 13 e 14