RE-RATIFICAÇÃO DA PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 5.477, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

6016.2022/0107980-4

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.862,36 DE ACORDO COM A LEI Nº 17.728/2021.

 

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.862,36 (seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade 6.862,36

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.862,36

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade 6.862,36

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.862,36

 

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 08/11/2022 – p. 14

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