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EDUCAÇÃO

 

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

6016.2020/0015184-2

 

Aos 30 dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a vigésima oitava reunião ordinária, em segunda chamada, às 9h30, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 - Sumaré. A conselheira Márcia deu início à reunião, retomando as ações ocorridas no mês de setembro, a saber: em 29 de agosto, publicação da ATA da 26 ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - (D.O.C.) na página 59; em 4 de setembro, o expediente respondeu e-mail sobre Aditamento da Ata13/SME/2018 informando a necessidade de lanche e o fato de não termos recebido nenhum auxílio para a alimentação dos conselheiros em visitas ou nas reuniões até a presente data; em 25 de setembro, o CAE recebeu e-mail do Grupo Nutrição Consciente do Colégio São Francisco de Assis, os conselheiros debateram o assunto, e o expediente ficou de encaminhar a resposta; em 26 de setembro, a conselheira Lucila Oliveira pediu desligamento do Conselho, e conforme acordado pelos conselheiros a senhora Mayra foi indicada pelo segmento família para ocupar esta vaga. Continuando os informes, a conselheira Marcia compartilhou que em 28 de agosto, a coordenação do PNAE enviou o INFORME 4 que trata do perfil dos conselheiros dos CAE e a necessidade da participação de todos os conselheiros nas ações do Conselho para os conselheiros cadastrados e a conselheira Lívia enviou a todos pelo grupo de WhatsApp e pelo e-mail do CAE. O senhor Paulo do expediente repassou as justificativas de falta nesta reunião: conselheiras Lívia da Cruz Esperança e Mônica Odete Fernandes, e os que justificaram por escrito as faltas das Reuniões Ordinária anteriores; José Corsino da Costa dias 31/01, 27/02, 27/03, 24/04, 06/06, 26/06 e 28/08/2019; Eduarda Izabel Sacramento Kaiser dias 26/06, 24/07 e 28/08/2019; Roberta de Cássia Oliveira Shintaku dias 26/06, 24/07 e 28/08/2019; Debora de Fátima Leite de Barros dias 26/06, 24/07 e 28/08/2019; Talita Karen Pereira Marciano dias 24/07 e 28/08/2019; Katia Iared Sebastião Romanelli dias 24/07 e 28/08/2019; José Maria Manoel Filho dia 28/08/2019; e Ailton dos Santos Amorim dia 28/08/2019. Informou que em de 28 de agosto enviou e-mail às conselheiras Marcia e Lucila, eleitas neste semestre, para regularizar a situação das faltas. Os conselheiros parabenizaram a ação e solicitaram que fosse enviado e-mail a todos os conselheiros faltosos, com vistas a rever a situação para o ano de 2020. A conselheira Marcia compartilhou que no dia 26 participou do Grupo de Organização do Seminário “2020: Fim do Fundeb? Os riscos para a educação pública e para os educadores”. O seminário ocorrerá em 18 de outubro na Câmara Municipal, visando ampliar o alcance da discussão sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). A conselheira Marcia lembrou que a criação do Fundeb foi essencial para garantir a isonomia entre todos os alunos do Brasil pela criação de um fundo estadual alimentado por parte de alguns impostos do Estado e dos seus municípios, a União entra com 10% da soma dos valores dos fundos de todos os estados, visando manter o valor mínimo por aluno. A cidade de São Paulo entrega para o Fundeb cerca de R$ 2 bi e, em função do elevado número de alunos da rede municipal, recebe cerca de R$ 4 bi, mostrando que ao contrário do que pensam, cidades ricas como São Paulo, também precisam do Fundeb. A validade do Fundeb vai até 2020, precisando haver prorrogação ou substituição. Os conselheiros debateram a importância do CAE participar do evento. A conselheira Marcia relembrou que no mês de agosto aconteceram as Pré-Conferências Macrorregionais, etapas que antecedem a realização da VII Conferência Municipal, em todas as regiões da cidade, com envolvimento de todas as subprefeituras com a finalidade de avaliar a situação de Segurança Alimentar e Nutricional em nível local e discutir o temário da Conferência Municipal; apresentar propostas e prioridades em contribuição à construção da Política e Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e proceder à escolha de delegados e delegadas, da sociedade civil e do poder público, para a VI CMSAN/SP, sendo que ela, o conselheiro Ailton e conselheira Mayra foram eleitos delegados nesta etapa, aptos a participar da VII Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com o tema: “Participação Cidadã e Soberania na construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável”. A conselheira relatou que o evento ocorreu no Campus Butantã na Universidade São Judas Tadeu nos dias 20 e 21 de setembro, com boa participação da sociedade civil, cabendo ao CAE acompanhar a execução da pauta votada. A conselheira Marcia disse que no dia 24, ela, junto com os conselheiros Carolina, Daniel e Flavia foram recebidos pelo secretário Bruno Caetano e o chefe de gabinete Pedro, na ocasião entregaram o ofício construído na última reunião e o plano de trabalho do CAE. A conversa foi produtiva, ficando acertado que em momento oportuno, o secretario virá numa reunião ordinária. A conselheira Flavia concordou que a reunião foi produtiva, e reforçou que eles estavam lá representando o coletivo. A conselheira Marcia disse que esta é a concepção de colegiado expressa na Carta de Intenções e no Plano de Trabalho do CAE, o respeito às decisões do coletivo, e a valorização de cada membro do Conselho, em busca da melhoria da alimentação escolar dos alunos da RMSP e da cidade como um todo. Dando sequência á pauta, passou a palavra à conselheira Kátia para que falasse da Instrução Normativa sobre alimentação na educação infantil. A conselheira falou que o GT de Educação Alimentar e Nutricional constituído de acordo com a Portaria 4.928 de 10/06/19, tem a finalidade de ressignificar as práticas de alimentação nas unidades de Educação Infantil, problematizando questões referentes aos espaços, tempos, materialidades e interações em consonância com as concepções e princípios que embasam o Currículo da Cidade-Educação Infantil com vistas a assegurar práticas sociais e culturais de alimentação, e dado o papel do CAE convida os conselheiros do CAE para conhecer e contribuir para a versão final desse documento. A conselheira informou que nesse momento, o documento foi disponibilizado para apreciação e contribuições da Supervisão Escolar, DIPED e Nutricionistas/CODAE. Ficou acertado que a conselheira mandaria o texto base por e-mail para todos os conselheiros, e que eles teriam até o dia 4 de outubro para mandar as contribuições. Continuando a pauta, a conselheira Marcia lembrou que a conselheira Lívia compartilhou no dia 24 de setembro, convite para que todos participem nos dias 22 e 23 de outubro no Centro Cultural Vergueiro do I Congresso Municipal de Educação Alimentar e Nutricional: SABERES E FAZERES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”. Como último item da pauta, a conselheira Marcia retomou as visitas de setembro que ocorreram nas DRE São Matheus e São Miguel. Os conselheiros relataram que aconteceram dentro de parâmetros normais. Nada mais havendo a discutir, a conselheira Marcia finalizará o registro da ata da reunião de hoje, para posterior leitura e aprovação de todos. Justificaram ausência: Lívia da Cruz Esperança, Marcelo Ferreira dos Santos e Mônica Odete Fernandes. Assinam a ata os seguintes conselheiros: Alice Wey de Almeida, Ailton dos Santos Amorim, Daniel Cosme Braga, Debora Dimitrov Pedromo Domiciano, Debora de Fátima Leite de Barros, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Elizeth Kiyoko Uezu Cazer, Flavia Zanatta, Geraldo Guedes Fagundes, Getúlio Marcio Soares, Hugo Luiz De Menezes Montenegro, Jorge Gomes da Silva, José Corsino da Costa, José Maria Manoel Filho, Julia Sleiman, Katia Iared Sebastião Romanelli, Lucimara Luiz Costa, Marcia Fonseca Simões, Nilza Anézio de Oliveira, Onézio Cristovão, Paulo Soares da Rocha, Roberta de Cássia Oliveira Shintaku, Sandra Cristina Domingues e Talita Karen Pereira Marciano. São Paulo, 30 de setembro de 2019

 

Publicado no DOC de 20/02/2020 – p. 84

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