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GESTÃO

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/SG/2020

 

Objeto: Cadastrar, para divulgação no Portal do Servidor, cursos na modalidade “educação à distância (EaD)”, oferecidos gratuitamente por pessoas jurídicas de direito privado e que sejam de interesse para fomentar a capacitação dos servidores municipais, preferencialmente, nas áreas temáticas e conteúdos relacionados no Anexo II deste edital.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições previstas em lei, faz saber, a quem possa interessar, que a partir da data da publicação deste edital, receberá inscrições de pessoas jurídicas de direito privado, objetivando cadastrar, para divulgação no Portal do Servidor, cursos na modalidade “educação à distância (EaD)”, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

 

I - DO OBJETO

1. O objeto deste edital é cadastrar, para divulgação no Portal do Servidor, cursos na modalidade “educação à distância (EaD)”, oferecidos gratuitamente, preferencialmente - mas não exclusivamente - nas áreas temáticas e conteúdos relacionados no Anexo II deste edital, visando fomentar a capacitação dos servidores municipais, especialmente durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública decorrente da COVID-19 no Município de São Paulo.

1.2. O recebimento da inscrição objeto deste edital deverá ser formalizado em processo administrativo eletrônico, dele devendo constar todos os dados e documentos pertinentes a este Chamamento Público.

 

II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Qualquer pessoa jurídica poderá se habilitar para os fins do presente Chamamento Público, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas às demais normas legais e às regras preconizadas neste edital.

2.2. A participação neste chamamento implica o reconhecimento pela proponente de que conhece, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do presente edital.

 

III. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. As inscrições poderão ser feitas por meio eletrônico, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , mediante o envio em anexo dos seguintes documentos:

a) ficha de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchida;

b) informações contendo a descrição, características, tempo de duração, carga horária do curso, período de gratuidade, emissão de certificado, bem como outras especificações e esclarecimentos que permitam a exata identificação e avaliação dos cursos na modalidade “educação à distância (EaD)” ofertados;

c) cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;

d) documentos de regularidade do curso, quando o caso;

3.2. Constituem condição para o deferimento da inscrição, além da apresentação dos documentos e informações elencadas no item 3.1:

a. que todas as atividades referentes ao curso oferecido sejam gratuitas, inclusive a certificação a ser deferida ao servidor pela conclusão do curso, não sendo, portanto, devido qualquer valor pelo servidor ou pela Prefeitura do Município de São Paulo, a qualquer título, pela sua participação no curso;

b. garantia da gratuidade da realização do(s) curso(s), nos termos da alínea “a”, a todos os servidores que iniciarem sua participação no período da oferta gratuita, independente da realização de atividades ou sua conclusão após o encerramento do prazo de gratuidade;

c. inexistência de custos pela desistência do servidor interessado ou não conclusão do curso, por qualquer motivo;

d. a regularidade do curso perante a legislação brasileira, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998).

3.3. Poderão ser exigidos, a qualquer tempo, outros documentos e informações necessárias à avaliação do curso ofertado.

3.4. Não serão aceitos documentos rasurados.

 

IV. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

4. Serão indeferidas:

a) as inscrições que não atenderem aos termos do item II - Das Condições de Participação;

b) as inscrições que não apresentarem os documentos relacionados no subitem 3.1 ou não atenderem as demais condições item III.

 

V. DO CADASTRAMENTO

5.1. Os cursos na modalidade “educação à distância (EaD)” com inscrição deferida serão avaliados em relação a sua pertinência temática e adequação pela Comissão Especial de Avaliação dos Cursos.

5.2. Considerar-se-á que o curso tem pertinência temática quando tiver por escopo as áreas e conteúdos relacionados no Anexo II deste edital, ou outro tema aderente à qualificação das carreiras dos servidores municipais, mediante apreciação e a critério da Comissão Especial de Avaliação dos Cursos.

5.3. Será considerado adequado o curso cuja infraestrutura, em especial a plataforma de ensino, suporte técnico e tutorial, período de disponibilização, meios de transmissão e aplicativos, bem como o conteúdo programático, metodologia de ensino, corpo docente, certificações, quando o caso, histórico e avaliação da instituição, além de outros elementos pertinentes, aponte, mediante apreciação e a critério da Comissão Especial de Avaliação dos Cursos, a sua aderência e compatibilidade com a aplicação para as carreiras dos servidores municipais.

5.4. Os cursos com inscrição deferida, com pertinência temática e adequação à qualificação das carreiras dos servidores municipais terão seu cadastro deferido para divulgação no Portal do Servidor.

 

VI. COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS

6.1. Constituir-se-á Comissão Especial de Avaliação dos Cursos, a ser composta por servidores indicados pelas seguintes unidades da Secretaria Municipal de Gestão, sob a presidência de servidor indicado pela primeira unidade abaixo:

a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP;

b) Coordenadoria de Gestão Governamental – CGGOV;

c) Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC;

d) Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo – EMASP.

6.2. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação dos Cursos:

a) receber os documentos de inscrição, analisar sua compatibilidade com os termos do edital, deferindo ou indeferindo a inscrição;

b) iniciar os respectivos processos eletrônicos;

c) solicitar ao Proponente ou às unidades e órgãos municipais informações e documentos complementares;

d) analisar a pertinência temática e adequação à qualificação das carreiras dos servidores municipais;

e) deferir o cadastramento para divulgação do curso no Portal do Servidor.

 

VII. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As inscrições objeto do presente Edital de Chamamento poderão ser apresentadas a qualquer tempo e os cursos serão divulgados no Portal do Servidor durante o período da gratuidade ou até 31 de dezembro de 2020.

7.2. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a PMSP não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente do indeferimento da inscrição ou credenciamento do curso.

7.3. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados.

7.4. A relação jurídica decorrente da adesão do servidor interessado ao curso oferecido não gera qualquer responsabilidade à Administração Pública Municipal, em qualquer extensão.

7.5. As comunicações com o proponente serão realizadas, preferencialmente, por intermédio de mensagem endereçada ao correio eletrônico informado na FICHA DE INSCRIÇÃO, constante do Anexo I.

7.6. Eventuais dúvidas ou solicitação de esclarecimentos complementares deverão ser encaminhados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

7.7. Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Especial de Avaliação dos Cursos, instituída na forma do item VI deste edital, ouvida a Coordenadoria Jurídica - COJUR da Secretaria Municipal de Gestão - SG, se necessário.

 

ANEXO I AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/SG/2020

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DO PROPONENTE

NOME:

___________________________________________

CNPJ:

___________________________________________

ENDEREÇO:

___________________________________________

NÚMERO:

___________________________________________

COMPLEMENTO:

___________________________________________

BAIRRO:

___________________________________________

CEP:

________________________________________

MUNICÍPIO:

________________________________________

UF:

________________________________________

DDD TELEFONE:

________________________________________

CORREIO ELETRÔNICO DO PROPONENTE:

________________________________________

PÁGINA DO AMBIENTE VIRTUAL DO PROPONENTE:

____________________________________________

DECLARA, sob as penas da lei, para fins de atendimento aos requisitos do Chamamento Público nº 2/SG/2020, que:

1. Todas as atividades referentes ao(s) curso(s) oferecido(s) são gratuitas, inclusive a(s) certificação(ões) a ser(em) deferida(s) ao servidor pela conclusão do(s) curso(s), não sendo, portanto, devido pelo servidor ou pela Prefeitura do Município de São Paulo qualquer valor, a qualquer título, pela sua participação no(s) curso(s);

2. Garantia da gratuidade da realização do(s) curso(s), nos termos da alínea “a”, a todos os servidores que iniciarem sua participação no período da oferta gratuita, independente da realização de atividades ou sua conclusão após o encerramento do prazo de gratuidade;

3. O(s) curso(s) oferecido(s) é(são) regular(es) perante a legislação brasileira, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998);

4. A relação jurídica decorrente da adesão do servidor interessado ao(s) curso(s) oferecido(s) não gera qualquer responsabilidade à Administração Pública Municipal, em qualquer extensão;

5. Não cederá, a qualquer título, e não se utilizará dos dados do servidor para quaisquer fins diversos do objeto deste edital;

6. A eventual desistência do servidor interessado no(s) curso(s) ou sua não conclusão, por qualquer motivo, não gerará qualquer custo;

7. Conhece, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 2/SG/2020.

Local e data: ___________________________________

_____________________________________

Nome:

Cargo:

RG/CPF:

 

ANEXO II DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/SG/2020

 

RELAÇÃO DE CURSOS NA MODALIDADE “EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (EAD)” OFERTADOS EM DOAÇÃO

 

ÁREA TEMÁTICA CONTEÚDOS DESEJÁVEIS

1. Acessibilidade

a. Acessibilidade

b. Inclusão social de pessoas com deficiência

c. Introdução ao idioma libras

2. Educação ambiental

a. Agenda Ambiental na Administração Pública

b. Boas Práticas Domésticas

c. Coleta Seletiva de Lixo

d. Consumo de Água

e. Controle Ambiental e Recursos Naturais

f. Educação Ambiental

g. Impactos Ambientais

h. Isolamento Térmico

i. Legislação Brasileira de Educação Ambiental

j. Licenciamento Ambiental

k. Mapa Energético Brasileiro

l. Meio Ambiente e Gestão de Resíduos

m. Programa Brasileiro de Etiquetagem

n. Toxicologia Ambiental

3. Gestão de Pessoas

a. Comunicação

b. Condução de reuniões

c. Gerenciamento de tempo

d. Gestão de pessoas e desenvolvimento de equipes

e. Gestão do conhecimento

f. Liderança

g. Mediação de conflitos

h. Novos métodos de trabalho

i. Storytelling

4. Idiomas

a. Espanhol básico

b. Inglês básico

5. Indicadores; monitoramento e avaliação de políticas e programas, gestão documental e de informações

a. Análise de dados e de indicadores aplicada a políticas públicas

b. Compliance

c. Construção de indicadores de políticas públicas

d. Estatística e métodos quantitativos aplicados a políticas públicas

e. Ferramentas de gestão

f. Gestão da informação e de documentação

g. Gestão de riscos na administração pública

h. Lei geral de proteção de dados

i. Linguagem R

j. Monitoramento de projetos/programas temáticos

k. Python

6. Inovação, gestão por processos e gestão de projetos

a. Gestão de projetos

b. Elaboração de projetos

c. Gestão de processos: mapeamento e redesenho

d. Gestão da mudança organizacional

e. Transformação digital

f. Notação BPMN (Business Process Model and Notation)

7. Introdução à informática

a. Informática básica

b. Microsoft Excel

c. Microsoft Outlook

d. Microsoft PowerPoint

e. Microsoft Word

f. Segurança na internet

g. Windows

8. Laboratório de metodologias

a. Criação de conteúdo para EaD

b. Design thinking

c. Design/desenho instrucional

d. Gamificação

e. Jornada do usuário

f. Prototipação e piloto

g. Tutoria

9. Medicina e segurança do trabalho

a. Biossegurança

b. Ergonomia

c. Gestão de Segurança do Trabalho

d. Hierarquia das Proteções

e. Investigação e Análise de Acidentes de Trabalho

f. Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho

aplicáveis à Administração Pública

g. Práticas de Perícia Médica

h. Normas Técnicas e Internacionais de SST

i. Politicas e Programas de Segurança

j. Prevenção e Combate a Incêndios e Explosão

k. Promoção à Saúde no Trabalho

l. Psicologia do Trabalho

m. Qualidade no Ambiente de Trabalho

n. Relações Interpessoais no Trabalho Saúde Ocupacional

o. Saúde Mental e Trabalho

p. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

10. Planejamento, orçamento e inteligência em compras e contratações e parcerias públicas

a. Compras e licitações na administração pública: termos de

referência, contratos e atas de registro de preço

b. Contabilidade de custos e avaliação de impacto econômico-financeiro

c. Formação de Pregoeiros

d. Gestão e fiscalização de contratos

e. Orçamento público municipal

f. Planejamento estratégico municipal

11. Propriedade intelectual

a. Falsificação de produtos

b. Falsificação de softwares

c. Patente e sigilo industrial

d. Proteção da origem e procedência

e. Proteção do desenho industrial

f. Proteções especiais

g. Uso da marca

12. Tecnologia no Setor Público

a. BIM – Building Information Modeling

b. Georreferenciamento

c. Lógica de programação, linguagem de programação e tratamento de dados

d. Painéis de indicadores (BI - Business Inteligence)

 

Publicado no DOC de 25/04/2020 – pp. 41 e 42

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