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DECRETO Nº 59.383, DE 28 DE ABRIL DE 2020

 

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO a necessidade de funcionamento em horário livre das farmácias,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, com as alterações do Decreto nº 59.349, de 14 de abril de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste decreto.

 

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 28 de abril de 2020.

 

anexo i decreto 59383 2020

anexo ii decreto 59383 2020

anexo iii decreto 59383 2020

anexo iv decreto 59383 2020

anexo v decreto 59383 2020

anexo vi decreto 59383 2020

 

Publicado no DOC de 29/04/2020 – pp. 01 e 03

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