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Lista de artigos na categoria LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Título Data de publicação
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 39, DE 24/11/2022 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, RETIFICADA NO DOC DE 22/02/22 E ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 32, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO 25 Novembro 2022
PORTARIA SF Nº 90 de 20 de Abril de 2022 - Estabelece normas complementares e procedimentos quanto ao registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484, de 2012, com alterações introduzi 21 Abril 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 31, DE 18/09/2020 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS SERVIDORES D 22 Setembro 2020
PORTARIA Nº 115/SG/2018 - INSTITUI OS MANUAIS E FORMULÁRIOS DE GESTÃO DE PESSOAS DA PMSP DISPONIBILIZADOS NA ÍNTEGRA EM SITE DA SG 05 Dezembro 2018
DECRETO Nº 58.485, DE 24/10/2018 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE DECRETOS AO PREFEITO 25 Outubro 2018

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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