LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DOC 19/09/2020 - p. 37

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 31, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

6016.2020/0078018-1

 

Altera a Instrução Normativa SME nº 001, de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o ano de 2020.

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a alínea “b” do item 3 do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 001, de 09/01/20, na seguinte conformidade:

II - ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE CADA ENTIDADE SINDICAL:

3. SINDSEP

a) ...

b) Congresso:

25, 26 e 27/11/2020....

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação

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