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  5. INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL
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Lista de artigos na categoria INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL
Título Data de publicação
RESOLUÇÃO CME Nº 02/2018 - ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE NORMA PARA USO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 19 Dezembro 2018
PORTARIA Nº 120/SMDHC/2018 - RESOLVE SOBRE A PLACA CONTENDO A MENSAGEM "AQUI RESPEITAMOS O SEU NOME SOCIAL" A SER AFIXADA EM TODAS AS UNIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA 05 Setembro 2018
PORTARIA CONJUNTA CEE/CME Nº 01/18, DE 30/07/2018 - INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA INTER CONSELHOS COM O OBJETIVO DE PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS REFERENTES AO USO DO NOME SOCIAL E DE ALUNO ESTRANGEIRO 04 Agosto 2018
DECRETO Nº 58.228, DE 16/05/2018 - DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E NAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMP 17 Mai 2018
INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL - ÍNDICE 28 Março 2017
DECLARAÇÃO - INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL 28 Março 2017
REQUERIMENTO - INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL 28 Março 2017
DECRETO Nº 57.559, DE 22/12/2016 - USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 23 Dezembro 2016
INDICAÇÃO CME Nº 20/15 – APROVADO EM 22/01/2015 - Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das unidades educacionais no Sistema de Ensino Municipal e dá outras providências correlatas 22 Janeiro 2015
DELIBERAÇÃO CME Nº 08/15 – APROVADO EM 22/01/2015 - Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das unidades educacionais no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas 22 Janeiro 2015

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

SINESP - SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

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