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Lista de artigos na categoria LICENÇA PATERNIDADE
Título Data de publicação
DECRETO Nº 64.014, DE 24/01/2025 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, DE LICENÇA COMPULSÓRIA, DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO OU POR DOENÇA PROFI 27 Janeiro 2025
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - LICENÇA GALA, LICENÇA NOJO E LICENÇA PATERNIDADE/ PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO 01 Agosto 2023
DECRETO Nº 59.279, DE 12/03/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, E DA LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO 58.091, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 13 Março 2020
LEI Nº 17.200, DE 14/10/2019 - ALTERA A LEI Nº 10.726, DE 8 DE MAIO DE 1989, DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS; ALTERA A LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL 15 Outubro 2019
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO 20 Fevereiro 2018
DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO 17 Fevereiro 2018
LICENÇA PATERNIDADE - ÍNDICE 04 Abril 2017
LEI Nº 10.726, DE 08/05/1989 - Dispõe sobre a concessão de licença paternidade e dá outras providências 04 Abril 2017
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988 – ARTIGO 7º - INCISO XIX, ARTIGO 39 - § 3º 04 Abril 2017
COMUNICADO DRH Nº 56 - 04/08/1989 – Dispõe sobre procedimentos para solicitação e deferimento da licença paternidade 04 Agosto 1989

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