Legislação Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 21/03/2024
DEMONSTRATIVOS DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO 1º BIMESTRE DE 2024
DEMONSTRATIVOS DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO 1º BIMESTRE DE 2024
COMUNICADO SME Nº 301, DE 20/03/2024
COMUNICADO 295 2024
COMUNICADO 294 2024
PL 155 2024
PL 155 2024
PORTARIA SF Nº 66/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 32/2023 - RETIFICAÇÃO ANEXO III
ADICIONAIS SF 14/03/2024
ADICIONAIS SF 14/03/2024
ADICIONAIS SF 14/03/2024
PORTARIA SMS Nº 135/2024
PORTARIA SMS Nº 135/2024
COMUNICADO Nº 03/2024-DRH
COMUNICADO Nº 03/2024-DRH
COMUNICADO SME Nº 258, DE 08/03/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SME COCEU DIESP Nº 01/2024
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