Legislação Geral
PORTARIA IPREM Nº 75/2024
SANDRA KÁSSIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 41 2024
COMUNICADO SME Nº 899 2024
COMUNICADO SME Nº 897, DE 13/12/2024
COMUNICADO SME Nº 897, DE 13/12/2024
PORTARIA CONJUNTA SME SMSU SP Nº 04/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 40/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 37/2024 RETIFICADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 37, DE 09/12/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 40, DE 12/12/2024
PORTARIA CONJUNTA SME/SMSU/SP Nº 4, DE 12/12/2024
PORTARIA Nº 115/SMADS/2024
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 212/SME/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 378/SME/2024
COMUNICADO Nº 891/2024
PORTARIA SME Nº 10.726/2024
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