Legislação Geral
PHORTE
PEI ROSELI
EDITAL Nº CPB/004/2024/SMDHC/DEDH
COMUNICADO 622 2024
MAIS DIFERENÇAS
: DEMONSTRATIVOS DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO 3º BIMESTRE DE 2024
: DEMONSTRATIVOS DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO 3º BIMESTRE DE 2024
MAIS DIFERENÇAS
PEI 29072024
DECRETO Nº 63.595/2024
LEI Nº 18.173 2024
LEI Nº 18.176 2024
DECRETO Nº 63.595, DE 25/07/2024
PEI FLÁVIA
PEI FERNANDA
LEI Nº 18.159 2024
LEI Nº 18.165 2024
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