Legislação Geral
ATA - BONIFICAÇÕES POR RESULTADO
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PORTARIA SMADS 47/2026
COMUNICADO SME 109/2026
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2025
COMUNICADO SME Nº 109/2026
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2025
RESOLUÇÃO CMDCA 157/2026
RESOLUÇÃO CMDCA 157/2026
DECRETO 65.059/2026
DECRETO 65.056/2026
MDE 1º BIMESTRE/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF SUREM 03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 18/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 18/2026
PORTARIA Nº 08/SMSUB/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17/2026
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