Legislação Geral
CONSELHO DE IMIGRANTES
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PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - ANO BASE 2024 / EXERCÍCIO 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 33/2025
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PRODESP
DECRETO Nº 64.344 2025
DECRETO 64.341 2025
COMUNICADO SME Nº 226/2025
DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS
PUBLICAÇÃO Nº 035/CMDCA-SP/2025
COMUNICADO COPED Nº. , DE 01 DE JULHO DE 2025
PUBLICAÇÃO Nº 035/CMDCA-SP/2025
Edital de Chamamento Público nº 02/SME/2025
PORTARIA SVMA Nº 58/2025
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