RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 40, DE 16/10/2013 – Altera o Parágrafo 5º do Artigo 4º da Re-solução nº 34, de 6 de setembro de 2013 que destina recursos financeiros, nos moldes ope-racionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas p