PORTARIA 1358/07 - SME
Dispõe sobre os livros e documentos oficiais no âmbito das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO :
- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
- a crescente utilização de recursos tecnológicos informatizados nos diferentes registros administrativos e pedagógicos das Unidades Educacionais;
- a necessidade de estabelecer procedimentos comuns para organização dos livros e documentos oficiais no âmbito das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - A organização dos livros e documentos oficiais nos Centros de Educação Infantil- CEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil- EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Especial- EMEEs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos- CIEJAs reger-se-á pelas normas contidas nesta Portaria.
Art. 2º - Os Livros e Documentos Oficiais, relacionados no artigo 3º desta Portaria, são de uso obrigatório pelas Unidades Educacionais, devendo ser preenchidos sem emendas nem rasuras, mantidos atualizados com as necessárias assinaturas, quando for o caso, organizados de forma ordenada, em perfeita conservação e acessíveis à verificação de autoridades escolares.
Parágrafo Único - É facultada a utilização de programas informatizados para a elaboração dos registros, desde que assegurada sua encadernação.
Art. 3º - Os livros e documentos oficiais referidos no artigo anterior são:
I - Para as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Ensino Médio:
a) Projeto Pedagógico
b) Regimento Escolar
c) Escrituração Geral :
1 - Acervo de livros de leitura
2 - Atas de Reuniões Administrativas e Pedagógicas
3 - Atas de Reuniões da APM ou AAC - CIEJAs
4 - Atas de Reuniões do Conselho de Escola ou Conselho do CIEJA
5 - Atribuição de classes/aulas, inclusive JEX
6 - Bens Patrimoniais
7 - Cadastro para Matrícula/EOL
8 - Carga/Tramitação Interna de Documentos - TID
9 - Complementação de Carga Horária - CCH
10 - Comunicados Internos
11 - Convocação para TEX
12 - Eliminação de Documentos
13 - Encontros de Pais e Educadores
14 - Estágio Supervisionado
15 - Grêmio Estudantil
16 - Fichas de Matrícula
17 - Fichas de Saúde
18 - Histórico da Unidade Educacional
19 - Hora-Atividade - H/A
20 - Horas Adicionais - JEI
21 - Ocorrências da Unidade Educacional
22 - Opção de Jornada
23 - Ponto do Pessoal Administrativo e Docente
24 - Processos
25 - Projetos Diversos
26 - Projetos Especiais de Ação - PEAs
27 - Recortes de DOC
28 - Termos de Visita
d) Vida Escolar :
1 - Atas de Reunião Pedagógica de Avaliação do Processo Educativo (anterior Conselho de Classe)
2 - Atas de Resultados Finais
3 - Compensação de Ausências
4 - Controle de Aulas Previstas e Dadas
5 - Declaração de Conclusão de Ano/Termo/Série
6 - Declaração de Transferência
7 - Diário de Classe
8 - Diplomas e/ou Certificados de Conclusão de Curso
9 - Dispensa de Educação Física, Tratamento Excepcional a Portadores de Afecções e Alunas Gestantes
10 - Gestão Dinâmica de Administração Escolar - GDAE
11 - Históricos Escolares / Ficha Descritiva
12 - Registro Geral do Aluno - RGA
13 - Regularização de Vida Escolar
14 - Reposição de Dias Letivos/Aulas
II - Para as Unidades Educacionais de Educação Infantil:
a) Projeto Pedagógico
b) Regimento Escolar
c) Escrituração Geral :
1 - Acervo de livros de leitura
2 - Atas de Reuniões Administrativas e Pedagógicas
3 - Atas de Reuniões da APM
4 - Atas de Reuniões do Conselho de Escola ou Conselho de CEI
5 - Atribuição de classes/aulas, inclusive JEX ou grupos e funções de volante
6 - Bens Patrimoniais
7 - Cadastro para Matrícula/EOL
8 - Carga/Tramitação Interna de Documentos - TID
9 - Comunicados Internos
10 - Convocação para TEX
11 - Eliminação de Documentos
12 - Encontros de Pais e Educadores
13 - Estágio Supervisionado
14 - Fichas de Matrícula
15 - Fichas de Saúde
16 - Histórico da Unidade Educacional
17 - Hora-Atividade - H/A
18 - Horas Adicionais - JEI
19 - Ocorrências da Unidade Educacional
20 - Opção de Jornada
21 - Ponto do Pessoal Administrativo e Docente
22 - Processos
23 - Projetos Diversos
24 - Projetos Especiais de Ação - PEAs
25 - Recortes de DOC
26 - Termos de Visita
d) Vida Escolar :
1 - Atas de Reunião Pedagógica de Avaliação do Desenvolvimento das Crianças
2 - Diário de Classe
3 - Ficha Descritiva de Avaliação do Desenvolvimento das Crianças
4 - Reposição de Dias Letivos
Parágrafo Único : Excetuam-se para os Centros de Educação Infantil- CEIs os livros e documentos oficiais referidos no inciso II, c10, c18, c20, c24, e d4.
Art. 4º - O preenchimento/ elaboração dos registros oficiais, referidos no artigo 3º desta Portaria, deverá observar as diretrizes contidas no "Manual de Normas e Procedimentos da Secretaria Municipal de Educação", com distribuição prevista à Rede Municipal de Ensino.
Art. 5º - Competirá a cada Unidade Educacional realizar os devidos ajustes para o pleno atendimento do disposto na presente Portaria.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias SUPEME nºs 03/88 e 04/88, ambas de 29/01/88.
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