DECRETO Nº 57.639, DE 31/03/2017 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2017
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01 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.640, DE 31/03/2017 - INSTITUI O PROGRAMA GESTORES DA ECONOMIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DAS ENTIDADES PARCEIRAS QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS
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01 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.642, DE 31/03/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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01 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.639, DE 31/03/2017 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2017
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31 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.630, DE 17/03/2017 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA...
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18 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.631, DE 17/03/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 57.578/2017, QUE FIXOU NORMAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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18 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.632, DE 17/03/2017 - CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO PROGRAMA LEVE LEITE, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 35.458/1995
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18 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.626, DE 15/03/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.616/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES
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16 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.621, DE 13/03/2017 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A SMSO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A GESTÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE ESCOLAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA SME
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14 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.622, DE 13/03/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 48.744/2007, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE DESLOCAR TEMPORARIAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA
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14 Março 2017 |