DECRETO Nº 45.690, DE 01/01/2005 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
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01 Janeiro 2005 |
DECRETO Nº 45.517, DE 24/11/2004 - Regulamenta a Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas co
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24 Novembro 2004 |
DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 - Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho
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24 Setembro 2004 |
DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 – Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861/04, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho
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24 Setembro 2004 |
DECRETO N° 45.090, DE 05/08/2004 - Regulamenta a sistemática para avaliação de de-sempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Município de São Paulo, prevista no Título II da Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004
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06 Agosto 2004 |
DECRETO N° 45.090, DE 05/08/2004 - Regulamenta a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Município de São Paulo, prevista no Título II da Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004
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05 Agosto 2004 |
DECRETO N° 44.891, DE 21/06/2004 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secre-tários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município
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21 Junho 2004 |
DECRETO FEDERAL Nº 5.045, DE 08/04/2004 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001
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08 Abril 2004 |
DECRETO Nº 44.557, DE 01/04/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos da Rede Municipal de Ensino
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01 Abril 2004 |
DECRETO Nº 44.279, DE 24/12/2003 - Dispõe sobre o processo de licitação e regu-lamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002
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24 Dezembro 2003 |