LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação es-colar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 1.507, de
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16 Junho 2009 |
LEI Nº 14.912, DE 26/03/2009 - Confere nova redação ao § 4º do art. 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992
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26 Março 2009 |
LEI Nº 14.899, DE 06/02/2009 - Institui no Município de São Paulo a Quinzena Municipal de Doação de Sangue, e dá outras providências
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06 Fevereiro 2009 |
LEI Nº 14.896, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a inclusão de artigo na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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03 Fevereiro 2009 |
LEI Nº 14.872, DE 31/12/2008 - Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial
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31 Dezembro 2008 |
LEI Nº 14.872, DE 31/12/2008 - Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial
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31 Dezembro 2008 |
LEI Nº 14.846, DE 08/10/2008 - Altera o art. 1º da Lei nº 13.285, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências
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08 Outubro 2008 |
LEI Nº 11.788, DE 25/09/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as
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25 Setembro 2008 |
LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09/09/2008 – Cira o Programa Empresa Cidadã, destinada à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
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09 Setembro 2008 |
LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09/09/2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991
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09 Setembro 2008 |