Legislação Geral
DECRETO 64.907/2026
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COMUNICADO SME 11/2026
COMUNICADO SME 10/2026
COMUNICADO SME 09/2026
DECRETO 64.904/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 04/2026
DECRETO 64.904/2026
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 04/2026
PORTARIA CONJUNTA IPREM SF 01/2026
IN SME 05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 05/2026
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - PORTUGUÊS
HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
MATERIAL ESCOLAR
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FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA
IN SME 03/2026
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